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Author: Andressa Reais Covac

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Articles posted by Andressa Reais Covac (Page 3)
02 fevereiro
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Autorização dos Cursos de Medicina

Publicado por Andressa Reais Covac
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Foi publicado, pela Revista Ensino Superior, texto escrito pelos sócios, Dr. José Roberto Covac e João Paulos de Campos Echeverria a respeito da autorização dos cursos de medicina. A Constituição Federal de 1988, entre seus méritos, incluiu o art. 209, que efetivamente inseriu a iniciativa privada para oferta do ensino. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público....

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28 janeiro
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Dia internacional de proteção de dados: um marco a ser propagado

Publicado por Andressa Reais Covac
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O interessante artigo escrito pelo sócio Dr. Daniel Cavalcante Silva e a advogada do escritório, Dra. Hailla Ribeiro sobre o dia internacional de proteção de dados, importante marco temporal que objetiva a disseminação da cultura de proteção de dados no mundo, e que também se constitui como de grande relevância para o Brasil, pois fomenta uma importante discussão sobre a utilização exagerada e equivocada dos dados pessoais, sobretudo em função da disrupção tecnológica em que vivemos, bem como sobre a urgente necessidade de que esses dados sejam protegidos foi publicado pelo Migalhas....

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28 janeiro
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 28 de Janeiro – Dia Internacional da Proteção de Dados

Publicado por Andressa Reais Covac
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O dia 28 de janeiro é comemorado o dia internacional da proteção de dados e essa data, criada pelo Conselho da Europa em abril de 2006, tem o objetivo de incentivar a cultura de proteção de dados. O dia 28 de janeiro de cada ano foi escolhido para comemorar a Convenção 108, o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo sobre proteção de dados, assinado no ano de 1981, em Estrasburgo, na França....

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21 janeiro
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Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa

Publicado por Andressa Reais Covac
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Respeitar a razão do próximo, ainda que dela discorde, é entender que o processo racional dele tende a ser igual ao seu. Respeitar ao próximo, portanto, é respeitar a si. O nome tolerância religiosa, nesse contexto, pode não ser o melhor, mas serve para lembrarmos que a fé, enquanto produto reflexivo íntimo de cada um, é igualmente singular. Serve para lembrar que a fé do próximo não é diferente da sua fé. Serve para lembrar que somos todos iguais. A intolerância, por outro lado, é resultado da falta de autocontenção daquele que não aceita o exercício racional do próximo. É...

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20 janeiro
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CNM diz que prefeituras não devem reajustar salário de professores

Publicado por Andressa Reais Covac
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Em matéria publicada pelo O Globo em que indicado que o presidente do CNM defendeu que as prefeituras não paguem o aumento do piso dos professores anunciado pelo Ministério da Educação, bem como que a Confederação avalia que o fim do antigo Fundeb, em 2020, levou à extinção da lei do piso de 2008, e a criação do novo fundo não veio acompanhada de uma nova regra para o piso....

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14 janeiro
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MEC mantém trava a novos cursos de medicina em meio a pressão de empresas

Publicado por Andressa Reais Covac
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A Folha publicou matéria indicando que o governo de Luiz Inacio Lula da Silva (PT) terá o desafio de reformular a regulamentação sobre a criação de cursos de medicina no pais em meio cenário de disputas judiciais e retomada do Programa mais Médicos. A nova gestão do MEC revogou na primeira semana do ano uma portaria editada no final do ano pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que trazia nova regulamentação sobre o tema. Dessa forma, fica valendo a regra do final da gestão do Michel Temes (MDB), em 2018, quando foi implemente trava de cinco anos para criação de novos...

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12 janeiro
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Volta do voto de qualidade no Carf é retrocesso e pode aumentar judicialização

Publicado por Andressa Reais Covac
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Sobre o tema, o Dr. José Roberto Covac Junior, sócio da Covac Sociedade de Advogados, foi ouvido pelo Conjur e sinalizou que "A questão do voto de qualidade do Carf mostra que estão tentando conseguir arrecadação por vias tortas, já que o voto de qualidade por si só não garante arrecadação. Se temos um julgamento no Carf que está empatado, é um sinal de que existe uma controvérsia grande, e isso, necessariamente, vai para o Judiciário. Portanto, a medida gera mais insegurança jurídica. Um novo governo tem a oportunidade para discutir com a sociedade uma reforma no contencioso administrativo"....

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