29
junho
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MEC valida oferta de bolsas para refugiados e imigrantes sem cidadania
em Notícias
A decisão do Ministério da Educação, que autorizou entidades beneficentes a concederem bolsas de estudo para refugiados e imigrantes sem cidadania brasileira, repercutiu na Veja. A posição favorável veio por meio da consulta realizada pela sócia do escritório Janaina Rodrigues Pereira diante da solicitação de uma instituição. A resposta do MEC deve ampliar a oferta para o público, já que as entidades beneficentes são obrigadas por lei a ofertarem anualmente bolsas sociais para manterem o certificado de filantropia e terem direito a imunidade tributárias. “Sempre houve insegurança na concessão de bolsas Cebas ou filantrópicas a esse público, apesar de existir demanda...
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