A Folha publicou matéria indicando que o governo de Luiz Inacio Lula da Silva (PT) terá o desafio de reformular a regulamentação sobre a criação de cursos de medicina no pais em meio cenário de disputas judiciais e retomada do Programa mais Médicos. A nova gestão do MEC revogou na primeira semana do ano uma portaria editada no final do ano pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que trazia nova regulamentação sobre o tema. Dessa forma, fica valendo a regra do final da gestão do Michel Temes (MDB), em 2018, quando foi implemente trava de cinco anos para criação de novos cursos, o prazo se encerra em abril.
O Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados foi ouvido e sinalizou que “Toda política pública ou lei que é costumeiramente discutida judicialmente tem defeito”.
Para acessar a reportagem na íntegra: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/01/mec-mantem-trava-a-novos-cursos-de-medicina-em-meio-a-pressao-de-empresas.shtml
