Sobre o tema, o Dr. José Roberto Covac Junior, sócio da Covac Sociedade de Advogados, foi ouvido pelo Conjur e sinalizou que “A questão do voto de qualidade do Carf mostra que estão tentando conseguir arrecadação por vias tortas, já que o voto de qualidade por si só não garante arrecadação. Se temos um julgamento no Carf que está empatado, é um sinal de que existe uma controvérsia grande, e isso, necessariamente, vai para o Judiciário. Portanto, a medida gera mais insegurança jurídica. Um novo governo tem a oportunidade para discutir com a sociedade uma reforma no contencioso administrativo”.
Para acessar a matéria na íntegra: https://www.conjur.com.br/2023-jan-12/volta-voto-qualidade-retrocesso-aumentar-judicializacao
