Retorno das aulas presenciais nas IES depende dos estados e municípios

Advogado diz que, por não ter aspecto regulatório, decisão não cabe ao MEC    O sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. João Paulo Echeverria, afirmou nesta terça-feira (30), em Brasília, que não depende do Ministério da Educação a definição quanto ao retorno das aulas presenciais do ensino superior durante a pandemia, mas sim das autoridades locais. "Ao órgão regulador da educação cabe, apenas e tão somente, oferecer mecanismos e instrumentos legais que viabilizem outras formas de ensino, especialmente para que a educação não seja prejudicada nesse cenário de extrema dificuldade que vive o Brasil nas ações de combate à pandemia da...