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julho
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Vitória para a Filantropia: Intenso trabalho de articulação política na Reforma Tributária – Copy
em Notícias
Por Dr Daniel Cavalcante e Dra Emiliana Rolim...
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Por Dr Daniel Cavalcante e Dra Emiliana Rolim...
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O FONIF, junto às entidades representativas, parceiras, associadas e instituições do terceiro setor, trabalharam intensamente nas últimas semanas para defender as organizações filantrópicas frente às ameaças representadas pelo PLP 68/2024 da Reforma Tributária. Após um trabalho contínuo de articulação política em Brasília, que incluiu reuniões com deputados e assessores e uma campanha de comunicação intensificada, conseguimos que o projeto encaminhado à Câmara dos Deputados incluísse a supressão do § 3º e do § 7º do artigo 9º, bem como parte do artigo 474 (renumerado) do PLP n. 28/2024, que alterava o artigo 14 do CTN. Aprovado na noite de 10 de julho,...
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Os sócios da Covac Advogados, Janaina Rodrigues e Kildare Meira, estiveram representando o Semesp no Congresso Nacional, na defesa do setor educacional na regulamentação da Reforma Tributária PL 68/24, os direitos e interesses das Entidades Mantenedoras do Ensino Superior, o texto final foi aprovado esta semana, e já enviado ao Senado, continuaremos monitorando e enviaremos notícias....
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Por Dr Gilberto Couto e Dr Daniel Cavalcante...
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O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 3 de julho, a prorrogação do edital do Programa Mais Médicos, alterando o Edital Nº 1, de 4 de outubro de 2023. Leia o edital completo no link através do link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-7-de-3-de-julho-de-2024-569669061 e acompanhe o calendário da chamada pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina no âmbito do programa....
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A Covac Sociedade de Advogados informa a publicação do acórdão referente ao julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) n. 81 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ADC 81, relatada pelo Ministro Gilmar Mendes, tratou da constitucionalidade do art. 3º da Lei 12.871/2013 (Lei do Mais Médicos), que estabelece a necessidade de chamamento público para a autorização de novos cursos de graduação em Medicina. O STF, em sessão virtual concluída em 05 de junho de 2024, decidiu pela constitucionalidade do dispositivo, convertendo o referendo da medida cautelar em julgamento de mérito. O acórdão estabelece que: Constitucionalidade do Art. 3º da Lei...
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Por Dra Janaina Pereira e Dr José Roberto Covac Júnior...
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É com imensa gratidão e orgulho que compartilhamos a notícia de que a Covac Sociedade de Advogados foi classificada no Band 3 pelo ranking da Chambers and Partners em relação ao Setor Educacional. A Chambers and Partners é uma das principais empresas independentes de pesquisa jurídica profissional que opera em 200 jurisdições, fornecemos classificações detalhadas e informações sobre os principais advogados e escritórios de advocacia do mundo. Ao destacar o trabalho da Covac Sociedade de Advogados no setor educacional, a Chambers evidencia o compromisso incansável de nossa equipe com a excelência e a dedicação aos nossos clientes. Este reconhecimento não apenas...
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