Notícias

IA na educação vira regra: o que muda para as instituições de ensino superior

A Resolução CNE/CP n.º 1/2026 institui novas diretrizes para a utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira e traz impactos importantes para mantenedoras e instituições de ensino superior.   Entre os principais pontos estão:   quatro níveis de risco para aplicações de IA; onze usos vedados com aplicação imediata; obrigatoriedade de política própria de IA nas IES; manutenção da supervisão e da regência humana novas regras para avaliação, EAD, pesquisa, gestão e contratos com fornecedores; prazo de 12 meses para adequação de políticas, práticas, governança e contratos.   A Covac Sociedade de Advogados preparou um novo Informativo Jurídico com uma análise objetiva da Resolução, seus...

Continue Lendo

ENAMED: novas regras para os cursos de Medicina viram lei

Sancionada a lei originada da Medida Provisória nº 1.370/2026 traz mudanças importantes para a avaliação da formação médica e a regulação das instituições de ensino superior.   Entre os principais pontos estão a aplicação do exame em três etapas, a exigência de proficiência para o registro profissional dos novos ingressantes e a avaliação anual dos cursos.   A Covac Sociedade de Advogados preparou uma análise jurídica sobre as mudanças, seus impactos e os caminhos para a adequação das instituições. Leia o informativo completo clicando aqui....

Continue Lendo

Pós-graduação lato sensu: Covac analisa mudanças previstas na nova regulamentação

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 8 de outubro de 2026, o Parecer CNE/CES nº 464/2026, que apresenta um novo projeto de resolução para regulamentar a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu no Brasil.   A proposta estabelece critérios mais específicos para as instituições de ensino superior, envolvendo o registro de cursos no e-MEC, a composição do corpo docente, os limites das áreas de oferta, as parcerias institucionais e os procedimentos de adequação.   O texto ainda aguarda homologação do Ministério da Educação e publicação no Diário Oficial da União. Até que isso ocorra, permanece em vigor a Resolução CNE/CES nº...

Continue Lendo

Reforma Tributária: impactos para instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos e entidades portadoras do CEBAS

A Covac Advogados apresenta uma publicação especial sobre os principais impactos da Reforma Tributária para instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos e entidades portadoras do CEBAS.   Embora as imunidades constitucionais tenham sido preservadas em linhas gerais, a implementação do IBS e da CBS exige atenção a novas obrigações e adaptações operacionais. O material aborda temas como classificação tributária, adequação de sistemas de faturamento e ERP, receitas acessórias, cadeia de fornecedores, revisão contratual, governança do CEBAS e os principais cuidados para 2026 e 2027.   A publicação traz ainda um roteiro prático de providências para auxiliar as instituições na preparação...

Continue Lendo

Portaria MEC nº 25/2026 – Prazo para manifestação sobre o Conceito Enade dos cursos de Medicina (Edição 2025)

A Covac Sociedade de Advogados informa que o Ministério da Educação publicou, em 22 de janeiro de 2026, a Portaria MEC nº 25, que estabelece o prazo e os procedimentos formais para que as Instituições de Educação Superior se manifestem sobre o resultado do Conceito Enade atribuído aos cursos de Medicina na edição de 2025, divulgado em 19 de janeiro de 2026.   A Portaria disciplina a forma de apresentação de manifestações institucionais, incluindo a possibilidade de indicar inconsistências, solicitar verificações e registrar os apontamentos por meio do sistema oficial disponibilizado pelo MEC.   É fundamental reforçar que o cumprimento do prazo definido pelo...

Continue Lendo

Alterações no Edital MEC nº 15/2025: o que muda para novos cursos de Medicina

[embed]https://youtu.be/JI-MzZOp8E0[/embed] O Edital MEC nº 15/2025 passou por alterações que impactam diretamente a criação de novos cursos de Medicina. Saiba como as Instituições Comunitárias de Ensino Superior ganham mais espaço com as novas regras. Com Dr. Daniel Cavalcante e Dr. Kildare Meira, sócios da Covac Advogados...

Continue Lendo

E-book Relatório ESG no Ensino Superior: Sustentabilidade, Impacto Social e ODS nas IES

As práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) já não são apenas um diferencial, mas uma condição para a relevância e longevidade das Instituições de Ensino Superior. Neste e-book, elaborado pelo Bureau Social em parceria com a Covac Advogados, você encontrará: Orientações para estruturar relatórios ESG alinhados aos ODS da ONU Casos práticos nacionais e internacionais Propostas de modelagem de negócio social aplicadas às IES   📖 Baixe gratuitamente em: Ebook - Relatório ESG no Ensino Superior...

Continue Lendo

Covac Sociedade de Advogados é reconhecida entre os escritórios mais admirados no Brasil

A Covac Sociedade de Advogados acaba de conquistar um grande marco: foi eleita, pelo segundo ano consecutivo, um dos escritórios de advocacia mais admirados do país, conforme o anuário Análise Advocacia. Essa edição do ranking contou com a opinião de executivos jurídicos das 990 maiores empresas brasileiras. Esse reconhecimento reflete a confiança do mercado na qualidade técnica e no compromisso da Covac com a excelência. O destaque é ainda mais expressivo: trata-se da oitava vez que o escritório figura entre os mais admirados. Com sedes em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, a Covac se consolidou especialmente na área de Educação,...

Continue Lendo
Abrir bate-papo
1
Olá 👋
Podemos ajudá-lo?