Dr. Covac participa de Webinar do FONIF
O sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. José Roberto Covac, participou na última quinta-feira (24) do 1º Webinar FONIF, que discutiu a Portaria Normativa nº 15 e esclareceu as medidas que as instituições devem tomar para se adequar às novas regras. O advogado apontou as divergências da Portaria com relação ao Programa Universidade para Todos (PROUNI) e a maneira como ele está sendo tratado na normativa, sem mencionar sua lei específica e considerar aspectos operacionais. Ele também indicou a necessidade de aperfeiçoamento da Portaria, inclusive sobre os prazos. Com relação ao parecer da Advocacia Geral da União sobre as Ações Diretas de...
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