A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação publicou nessa segunda-feira (15), no Diário Oficial, a Portaria Nº 343 que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019. Clique aqui...
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Dr. Daniel Cavalcante Certa vez, o escritor inglês William McFee, que além de escritor também era engenheiro naval no início do século passado, cravou uma frase que seria o norte de um aforismo político considerável: “O mundo não está interessado nos temporais que você encontrou. Ele quer saber se você trouxe o navio.” Amiúde ao seu devido contexto, resta claro que aforismo acima é perfeitamente cabível na implantação da chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), em especial perante as instituições de ensino superior privadas. Como é cediço, a Lei n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Medida Provisória n.°...
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Nessa segunda-feira (03) o Diário Oficial da União publicou na Seção 1, diversas Portarias assinadas pelo ministro da Educação, dispondo sobre o componente específico de áreas como Arquitetura e Urbanismo, Educação Física, Engenharias, Medicina, dentre outras, envolvendo o ENADE 2019. Clique aqui...
Continue LendoO especialista em Direito Educacional Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados, defendeu nessa quinta-feira (16) em palestra no 1º Congresso Internacional de Direito Educacional, no auditório da Escola de Pós-Graduação da Universidade de Tecnologia do Peru - UTP (Av. Gral. Salaverry, nº 2.443, San Isidro), em Lima, o cumprimento da Lei do Sinaes. “Com a devida publicidade e divulgação da avaliação institucional da IES, do curso e do ENADE, que retratam mais fielmente a qualidade do ensino superior como um todo”. Segundo o palestrante, o Sinaes é considerado um “instrumento de avaliação institucional e de curso que prestigiou...
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Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Nº 13.819, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Clique aqui...
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Foi publicada nesta quinta-feira (30) a Portaria do Ministério da Educação, Nº 307/2019, que dispõe sobre a reabertura de prazo para a realização de aditamento de suspensão temporária e sobre a definição de prazo para a realização de aditamento extemporâneo de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Clique aqui...
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O Diário Oficial da União publicou o Edital Nº 36, que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2019. Clique aqui...
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O advogado Kildare Meira, especialista em Direito do Terceiro setor da Covac Sociedade de Advogados e assessor jurídico da ABMES, SEMESP e SEMRJ, será um dos palestrantes do 1º Seminário Nacional de Imunidade Tributária das Entidades Religiosas, de Educação, de Saúde e de Assistência Social, que acontece no dia 6 de dezembro. O encontro reunirá em Brasília um grupo exclusivo de convidados para debater questões de imunidade. Em sua apresentação, com o tema “A Imunidade Tributária e as Entidades Educacionais”, o advogado vai abordar a imunidade dada a entidades de educação sem fins lucrativos como instrumento constitucional para promoção dessa política...
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No Diário Oficial da União foi publicada a Lei Nº 13.826 (13/05/2019), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A nova Lei dispõe sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação. Clique aqui...
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O sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. José Roberto Covac, participou nesta quinta-feira (19) do 9º Seminário de Direito Educacional, promovido pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) e a Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE). O evento comemorou os 40 anos do 1º Congresso de Direito Educacional realizado no Brasil e discutiu as mudanças ocorridas no setor educacional brasileiro. O advogado abordou o tema “O tripé da regulação, avaliação e supervisão no ensino superior previsto na LDB” e explicou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi criada para que o setor pudesse ter uma expansão com...
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