Lei Nº 13.819 institui Política Nacional de Prevenção da Automutilação e Suicídio

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Nº 13.819, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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