07 abril

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Manual “Breves comentários à Lei Complementar nº 187/2021 (o novo marco regulatório do Cebas)”

No dia 07 de abril, a Covac Sociedade de Advogados divulgou, via youtube do escritório, o Manual “Breves comentários à Lei Complementar nº 187/2021 (o novo marco regulatório do Cebas)” elaborado no intuito de subsidiar os representantes, gestores e trabalhadores de entidades beneficentes na compreensão da temática envolvendo a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social, popularmente, conhecida como CEBAS, frente ao advento da Lei Complementar (LC) nº 187/2021, publicada no Diário Oficial da União em 17/12/2021. Assista à apresentação do material feita pelos sócios: José Roberto Covac, Kildare Meira e Janaina Rodrigues: https://www.youtube.com/channel/UCOX1icT23jviZ50le3A42Mw. Para ter acesso ao material na...

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05 abril

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PEC 110 – Reforma tributária está na agenda do Congresso Nacional

Publicado por Andressa Reais Covac

em Publicações, Vídeos

A PEC 110, que trata sobre a reforma tributária, está na agenda do Congresso Nacional e o resultado da votação terá efeito direto na educação. O nosso sócio José Roberto Covac explica os impactos da proposta no Covac 10 minutos, já que a proposta original refletirá no aumento de impostos, repercutindo no valor da mensalidade estudantil. Consequentemente, ameaçando o sonho da educação particular da população das classes média e baixa....

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04 abril

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Título de Capitalização. Entidades Beneficentes de Assistência Social

Publicado por Andressa Reais Covac

em Informativo

No dia 30/03/2022, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 545/2022, que dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. Com a aprovação da Lei, as entidades beneficentes de assistência social, devidamente certificadas pela Lei do CEBAS, ficam autorizadas a arrecadarem recursos por meio dos títulos de capitalização. A proposta leva em consideração que o meio de promoção de largo alcance social é responsável, atualmente, por 80% das receitas da Federação nacional das APAEs – FENAPAE, que congrega mais de duas mil APAEs espalhadas pelo território nacional. Cumpre...

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02 abril

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Medida Provisória nº 1.108 – Novas regras para o Teletrabalho

Publicado por Andressa Reais Covac

em Publicações, Vídeos

A Medida Provisória nº 1.108, que estipula regras para o home office, começou a valer na semana passada. Embora tenha vigência imediata, com duração de no máximo quatro meses, a MP precisa passar pelos trâmites do Congresso para se tornar lei. O nosso sócio José Roberto Covac conversou com a TV Senado sobre a MP e os seus impactos....

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01 abril

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Paralelo entre educação e futebol pode parecer inusitado

Publicado por Andressa Reais Covac

em Publicações

Traçar um paralelo entre educação e futebol pode parecer inusitado, mas as áreas compartilham uma realidade em comum: a limitação normativa que promovia um verdadeiro malabarismo gerencial e societário para que as instituições funcionassem. Em artigo publicado no Migalhas, o sócio João Paulo Echeverria, junto com Júlio Cesar Fatureto (perito contábil judicial) e João Emanuel Viana Meira (advogado estagiário da Covac Advogados), fazem um paralelo entre a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) - que surge a partir da Lei 14.193/21, e a Lei n. 11.096/04 - que criou o Prouni e permitiu a transformação da natureza jurídicas das instituições de...

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25 março

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Supremo Tribunal Federal forma maioria pela manutenção da regra de desempate pró-contribuinte no CARF

Publicado por Andressa Reais Covac

em Informativo

Nesta quinta-feira (24), o Supremo retomou o julgamento das ADIs 6399, 6403 e 6415, que questionam a constitucionalidade da regra de desempate pró-contribuinte em julgamentos administrativos fiscais, estabelecida no artigo 28, da Lei 13.988/2020. Em abril de 2021, o Ministro Marco Aurélio, então Relator, havia proferido voto pela procedência das ações, acolhendo apenas o argumento pela inconstitucionalidade formal da norma, por considerar que o dispositivo não teria pertinência com a matéria tratada no texto original da Medida Provisória, que tratava sobre transação tributária. A alegação de inconstitucionalidade material foi afastada pelo então Ministro. Em seguida, o Ministro Roberto Barroso, após pedido...

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Author: Andressa Reais Covac

Manual “Breves comentários à Lei Complementar nº 187/2021 (o novo marco regulatório do Cebas)”

PEC 110 – Reforma tributária está na agenda do Congresso Nacional

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Medida Provisória nº 1.108 – Novas regras para o Teletrabalho

Paralelo entre educação e futebol pode parecer inusitado

Supremo Tribunal Federal forma maioria pela manutenção da regra de desempate pró-contribuinte no CARF