Author: Andressa Reais Covac

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Articles posted by Andressa Reais Covac (Page 11)

Prorrogado o prazo de adesão ou renovação ao Programa Universidade para Todos – Prouni

Avisamos sobre o prazo de adesão e renovação ao Programa Universidade para Todos (Prouni) - que seria encerrado na segunda-feira (18), mas voltamos com uma atualização: Por meio do edital nº 80, de 18 de julho de 2022, Instituições de Ensino Superior e do Terceiro Setor terão até sexta-feira (22), às 19h59, para a adesão, renovação, e emissão de Termo Aditivo referente ao 2º semestre de 2022. É necessária que a certidão de regularidade fiscal da Receita Federal / Procuradoria Geral da Fazenda Nacional tenha validade que abranja, imprescindivelmente, a data de 22 de julho de 2022. Em caso de retificação por parte...

Continue Lendo

Prazo de adesão ou renovação ao Programa Universidade para Todos – Prouni

Atenção Instituições de Ensino Superior e do Terceiro Setor: Nesta segunda-feira (18), até às 19h59, se encerra o prazo de adesão ou renovação ao Programa Universidade para Todos – Prouni. No documento de adesão, as instituições devem informar o tipo de bolsas de estudos que pretendem conceder aos estudantes de baixa renda: integral, parcial, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Porém, diante de inconsistências relatadas pelas entidades beneficentes de assistência social no momento da adesão ao Prouni, a Covac Sociedade de Advogados orienta: Realizar o aditamento ao Prouni no final do dia 18/07, caso não haja prorrogação do prazo. Nesse...

Continue Lendo

Entidades beneficentes podem conceder bolsas de estudo para refugiados e imigrantes sem cidadania brasileira

A sócia do escritório Janaina Rodrigues Pereira conversou com a Revista Exame sobre a decisão do Ministério da Educação, que autorizou entidades beneficentes a concederem bolsas de estudo para refugiados e imigrantes sem cidadania brasileira. A posição favorável veio por meio da consulta realizada pela Covac Sociedade de Advogados e é uma conquista, já que possibilitar o ingresso na educação básica ou no ensino superior pode dar uma vida mais digna a refugiados e imigrantes que vivem no Brasil, contribuindo para inclusão social por meio da educação. Para entender, acesse https://exame.com/esferabrasil/bolsas-de-estudo-dao-esperanca-para-refugiados-sem-cidadania-brasileira/...

Continue Lendo

COVAC 10: relatório do 4º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE)

https://youtu.be/RuD8Az8zgww   Na terça-feira (12), às 10h, José Roberto Covac participa do Covac 10 minutos. O tema será o relatório do 4º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE estabelece 20 metas a serem atingidas em 10 anos, a partir da sua instituição, em 2014. O status atual da taxa de cumprimento das metas é monitorado por meio de 56 indicadores, cuja metodologias de cálculo e resultados estão no relatório. Para assistir o vídeo na íntegra, basta acessar nosso canal do YouTube https://youtu.be/RuD8Az8zgww ou na nossa página no Instagram https://lnkd.in/eJfcxEA...

Continue Lendo

O que as Instituições de Ensino Superior precisam saber sobre a Lei nº 14.375, de 21 junho de 2022

A Lei nº 14.375, de 21 junho de 2022, trouxe uma série de alterações legislativas que são de interesse das Instituições de Ensino Superior. Por isso, no texto abaixo o sócio do escritório José Roberto Covac Junior explica os principais pontos, como as alterações de cobrança de alunos inadimplentes do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e avaliação in loco na modalidade virtual. Confira o texto completo no link: https://www.linkedin.com/pulse/o-que-institui%25C3%25A7%25C3%25B5es-de-ensino-superior-precisam-/?trackingId=iW7WWuvh4a5FnXBlcymVbQ%3D%3D...

Continue Lendo

Derrubadas do veto CEBAS

Por Janaina Rodrigues Pereira Informamos que na noite de ontem (05/07/2022) o Congresso Nacional - CN analisou o Veto Parcial aposto pelo Presidente da República no contexto do Projeto de Lei Complementar nº 134/2019 que resultou na Nova Lei do CEBAS  (Lei Complementar - LC nº 187/2021). Lembramos que foram vetados pelo Presidente da República 17 dispositivos que incidiam sobre normas gerais de certificação, bem como em áreas específicas da educação, saúde e assistência social. Com a votação do CN foram derrubados 11 vetos. A seguir, para facilitar a visualização, de como ficará a LC nº 187/21, após a derrubada de alguns vetos,...

Continue Lendo

Implementação do MROSC e a nova lei do Cebas – Avanços e desafios

Quinta-feira (07), às 09h, a sócia Janaina Rodrigues vai participar do evento “Implementação do MROSC e a nova lei do Cebas – Avanços e desafios”, realizado pela OAB-SP. Ela irá compor o painel “Nova lei do Cebas – Lei complementar nº 187/2021”. Se inscreve para participar: https://www.sympla.com.br/implementacao-do-mrosc-e-a-nova-lei-do-cebas-avancos-e-desafios__1632166...

Continue Lendo

Transformação de natureza jurídica de fundações mantenedoras de ensino superior

O artigo escrito pelo nosso sócio Kildare Araújo Meira continua repercutindo. O debate sobre as mantenedoras privadas de instituições de ensino superior que, apenas três anos depois da vigência da Lei de Diretrizes e Bases, passaram a ser permitidas a "assumir qualquer das formas admitidas em direito, de natureza civil ou comercial", é o tema do artigo publicado no Migalhas e assinado pelo sócio do escritório Kildare Meira....

Continue Lendo
Abrir bate-papo
1
Olá 👋
Podemos ajudá-lo?