17 abril

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Covac realiza nessa sexta-feira webinar sobre conjuntura do CEBAS em período da Covid-19

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A Covac Sociedade de Advogados realizará nessa sexta-feira, 17 de abril, às 10h, o webinar "Conjuntura do CEBAS frente às ADIs 4480 e 4891". O evento será transmitido ao vivo e on-line pela plataforma Microsoft Teams e nele os especialistas das áreas tributária, filantrópica e contábil da Covac abordarão a conjuntura do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) no período atual, marcado por decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sob influência da Covid-19. O webinar terá a participação dos sócios da Covac Dr. Kildare Meira, Dr. José Roberto Covac Junior e Dr. Augusto Paludo, e dos advogados Dra. Janaína Pereira...

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16 abril

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Portaria prorroga substituição de aulas presenciais por EAD; CFM é contra antecipar formatura

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O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira (16) a Portaria 395 que prorroga por mais 30 dias a decisão da Portaria 343 que autorizou a substituição das disciplinas presenciais por aulas EAD em decorrência da pandemia da Covid-19. Já o Conselho Federal de Medicina emitiu nota de esclarecimento se posicionando contra a possibilidade de antecipação da formatura de estudantes do curso de medicina. Acesse aqui o Informativo. ...

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16 abril

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PGFN publica regras sobre a transação na cobrança da dívida ativa da União

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a Portaria 9.917/2020 que disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação na cobrança da dívida ativa da União. Acesse aqui o Informativo....

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16 abril

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Julgamento da ADI 6.363, que altera a MP 936 será nesta quinta-feira

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Está marcado para esta quinta-feira (16) o julgamento da ADI 6.363 que altera o estabelecido na MP 936 ao determinar a necessidade de acordo com os sindicatos. As entidades que firmaram acordo nos termos previstos na Medida Provisória 936, de 2020, devem adotar os procedimentos descritos no informativo. Acesse aqui o Informativo....

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15 abril

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A Lei 13.988/2020 confere tratamento diferenciado à algumas instituições

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Foi sancionada a Lei nº 13.988 ("MP do Contribuinte Legal"), de 14 de abril de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União, dispondo sobre requisitos e condições para transação de créditos tributários federais e extinguindo o voto de qualidade no processo administrativo fiscal. O texto sancionado contempla as alterações apresentadas no Congresso Nacional diferenciando-se do inicialmente contido na MP. Confira no informativo alguns aspectos extraídos do texto legal na forma de pergunta e resposta, para facilitar a compreensão da matéria. Acesse aqui o Informativo....

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15 abril

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Prazo dos aditamentos de renovação do FIES é prorrogado

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O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) publicou hoje a Portaria nº 240, que prorroga para o dia 30 de junho de 2020, o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) do primeiro semestre de 2020. Acesse aqui o Informativo....

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14 abril

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Webinar abordará conjuntura do CEBAS em período da Covid-19

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A Covac Sociedade de Advogados realizará na próxima sexta-feira, 17 de abril, às 10h, o webinar "Conjuntura do CEBAS frente às ADIs 4480 e 4891". O evento será transmitido ao vivo e on-line pela plataforma Microsoft Teams e nele os especialistas das áreas tributária, filantrópica e contábil da Covac abordarão a conjuntura do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) no período atual, marcado por decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sob influência da Covid-19. O webinar terá a participação dos sócios da Covac Kildare Meira, José Roberto Covac Junior e Augusto Paludo, e dos advogados Janaína Pereira e Júlio Fatureto, que farão uma apresentação sobre as recentes decisões...

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09 abril

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Alterado cronograma para apresentação de relatório anual do CEBAS-MEC

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O prazo para apresentação do relatório anual do CEBAS, previsto no art. 36 do Decreto nº 8.242/2014, está suspenso até que seja disponibilizado o sistema para protocolo online. A orientação do Ministério da Educação é que as entidades aguardem a divulgação do novo cronograma para cadastramento de usuário e inserção dos Relatórios Anuais de Monitoramento da Certificação no SisCEBAS, "tendo em vista que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) junto a Diretoria de Tecnologia da Informação/DTI/SE/MEC, responsável pelo desenvolvimento do SisCEBAS, estão realizando testes no sistema". Desse modo, deve ser desconsiderado o prazo de 30/04 previsto na Portaria MEC nº...

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08 abril

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Prazo de pagamento das contribuições dos produtores rurais é prorrogado

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O Ministério da Economia publicou hoje (8/abr) a Portaria nº150 que prorroga o prazo para pagamento das contribuições devidas pelos produtores rurais pessoas físicas e jurídicas e agroindústria, bem como da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta ("CPRB"), em decorrência da pandemia da Covid-19. Acesse aqui o Informativo....

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08 abril

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Validade de Certidões de Regularidade Fiscal é prorrogada em São Paulo

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A validade das Certidões de Regularidade Fiscal foi prorrogada no âmbito Municipal e Estadual em São Paulo, em decorrência da pandemia da Covid-19. No município foi prorrogada por 90 dias a validade das Certidões Conjuntas Negativas de Débitos (tributos mobiliários e imobiliários) e das Certidões Conjuntas Positivas com Efeitos de Negativa (tributos mobiliários e imobiliários) emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda. Acesse aqui o Informativo....

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