Amanhã (10) é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Tempo em que se questiona a liberdade de expressão, seus limites e alcances possíveis, exigem da sociedade a cautela de quem esta as margens do mínimo existencial de cada indivíduo....
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Segunda-feira (12), às 14h, os sócios Covac, Gilberto, Daniel e Junior, junto com as advogadas Aline Bastos e Márcia, vão participar do seminário "Retrospectiva 2022 e perspectivas para 2023 na Educação Superior"....
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Hoje celebramos o Dia da Justiça. Para que possamos efetivamente comemorar, precisamos nos conscientizar de que somente proporcionando o efetivo direito aos menos favorecidos, a data poderá ser efetivamente enaltecida. O Brasil, mirando-se em Ruy Barbosa, produziu e continua produzindo grandes juristas....
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Seguindo com a nossa série de postagens #oqueé, hoje falaremos sobre o TAG. O Termo de Ajuste de Gratuidade, ou simplesmente TAG, é um instrumento disponível para entidades que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), com atuação na Educação, que normalmente não conseguem no seu pedido de renovação do CEBAS demonstrar o número mínimo de bolsas exigidos na legislação e que, por força do art. 28 da LCP 187/21, poderão compensar o número de bolsas faltantes no exercício seguinte, mediante a assinatura do TAG....
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No episódio dessa semana do Covac 10, em comemoração ao Dia da Justiça, celebrado em 08 de dezembro, e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, o sócio José Roberto Covac fala sobre a busca da justiça e a proteção aos direitos humanos vinculados à educação....
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A responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino é tema do artigo elaborado por Josiane Siqueira Mendes, parceira da Covac Sociedade de Advogados....
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A celebração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência em 03 de dezembro, data instituída pela Organização das Nações Unidas em 1992, estimula a necessária conscientização da população, a promoção dos direitos humanos, a celebração das conquistas havidas ao longo dos anos e a reflexão sobre a importante inclusão e representatividade das pessoas com deficiência na sociedade....
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No COVAC10 dessa semana, o sócio José Roberto Covac aborda o importante tema sobre a violência nas escolas, falando sobre os relevantes aspectos que as instituições de ensino precisam estar atentas....
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Em 23/11/2022, no julgamento do processo n.º 18108.002455/2007-10, por seis votos a quatro, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos pagas aos dependentes de funcionários do contribuinte. A maioria dos conselheiros entendeu que as bolsas educacionais para dependentes não têm caráter salarial. A decisão representa uma mudança de entendimento sobre o tema na Câmara Superior. ...
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Amanhã (29) a nossa sócia, Janaina Rodrigues Pereira, participará do simpósio CEBAS: Lei Complementar 187/21, avanços e retrocessos, realizado pela OAB/MG....
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