17 agosto

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Covac participa de Live sobre Plano de Retomada de aulas presenciais no Ensino Superior

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Covac participa de Live sobre Plano de Retomada de aulas presenciais no Ensino Superior Evento promovido pelo Semesp nesta terça-feira (18), abordará os protocolos determinados pelo Decreto Estadual nº 65.061 Nesta terça-feira (18), a partir das 15 horas, o Dr. José Roberto Covac, da Covac Sociedade de Associados, participará de uma Live no Instagram do Semesp, do qual é também diretor jurídico, para discutir as melhores alternativas para as instituições de ensino superior retomarem as aulas presenciais e laboratoriais com toda a segurança necessária para professores e estudantes. O foco principal do encontro, que contará também com a participação do diretor executivo da entidade, Rodrigo...

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17 agosto

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Criação da CBS tem inconstitucionalidades e pode não ser levada adiante

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Criação da CBS tem inconstitucionalidades e pode não ser levada adiante Dr. José Roberto Covac e Drª. Bianca Helena Monteiro, sócio e advogada associada da Covac Sociedade de Advigados À primeira vista, o Projeto de Lei n.º 3.887/2020, elaborado pelo Ministro Paulo Guedes e apresentado pelo presidente da República ao Congresso Nacional no dia 21 de julho, objetivando instituir a contribuição social sobre as operações de bens e serviços no país, chamada também pela sigla CBS, consiste em uma proposta de reforma tributária em nível legal ordinário, na medida em que não propõe qualquer alteração em dispositivos constitucionais. Causa estranheza, todavia, que...

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12 agosto

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O direito de precedência no registro da marca das IES junto ao INPI

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O direito de precedência no registro da marca das IES junto ao INPI Drª. Leticia Santana de Andrade Balestero Pranaitis e Drª.Andressa Reais, advogadas associadas da Covac Sociedade de Advogados Inicialmente é importante esclarecer que a legislação educacional impõe que a estrutura das instituições seja comportada por duas entidades distintas, a entidade mantenedora e a instituição de ensino superior mantida. As entidades mantenedoras das instituições de ensino superior privadas poderão ser constituídas sob quaisquer das espécies de pessoas jurídicas previstas no Código Civil e a ela será conferida personalidade jurídica, nos termos do art. 7º-A da Lei n.º 9.131/1995. As entidades mantidas são...

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12 agosto

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A redução da mensalidade escolar diante da substituição das aulas presenciais das disciplinas teóricas

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A redução da mensalidade escolar diante da substituição das aulas presenciais das disciplinas teóricas Drª. Karina Barros e Drª. Andressa Reais, advogadas associadas da Covac Sociedade de advogados Em razão da pandemia da Covid-19 que assola o país desde meados do mês de fevereiro de 2020, e o mundo todo desde o final do ano de 2019, o Ministério da Educação, por meio das Portarias publicadas ao longo do período, todas revogadas pela Portaria nº 544/2020, publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2020, autorizou as instituições de ensino superior a procederem com a substituição das aulas presenciais...

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10 agosto

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IES serão afetadas com novo tributo do governo

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IES serão afetadas com novo tributo do governo Dr. José Roberto Covac Junior e Dr. Augusto Paludo, sócios da Covac Sociedade de Advogados Terá grande impacto para as instituições de ensino superior o Projeto de Lei n.º 3.887/2020, elaborado pelo ministro Paulo Guedes, objetivando instituir a Contribuição Social sobre as Operações de Bens e Serviços no país, chamada também pela sigla CBS. Apresentado ao Congresso Nacional em 21 de julho de 2020 como uma proposta do Governo Federal para uma reforma tributária, o PL impõe uma alíquota de 12% sobre a receita bruta, bem maior do que na atual dinâmica de PIS...

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07 agosto

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ALERJ aprova PL que garante opção de ensino remoto durante pandemia

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ALERJ aprova PL que garante opção de ensino remoto durante pandemia A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou nesta última quarta-feira, 05 de agosto, o Projeto de Lei (PL) nº 2899/2020, que dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a Covid-19. Acesse aqui o informe....

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05 agosto

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Garantia da autonomia universitária para organização interna do curso de Medicina

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Artigo Garantia da autonomia universitária para organização interna do curso de Medicina Felipe Correa Rodrigues e João Carlos dos Santos de Oliveira, advogados associados da Covac Sociedade de Advogados. Muito se discute sobre a questão da autonomia universitária para regulação interna das instituições de ensino superior ao estabelecer regras e requisitos dos cursos ofertados, bem como sobre os efeitos prejudiciais da intervenção do Poder Judiciário na sua organização. Em caso recente, discente do curso de Medicina requereu o ingresso no internato mesmo possuindo pendência acadêmica em uma disciplina, pretensão que violaria a regulação interna da IES, que proíbe ao estudante com pendência acadêmica efetivar...

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05 agosto

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Incidência de IOF e outros tributos sobre contratos de conta corrente

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Incidência de IOF e outros tributos sobre contratos de conta corrente Dr. José Roberto Covac Junior, sócio da Covac Sociedade de Advogados Há tempos que as empresas de um mesmo grupo econômico vêm sendo obrigadas a recolher IOF sobre transferências financeiras entre elas, ainda que possuam contratos de conta corrente, em razão de uma equivocada compreensão arrecadatória da Receita Federal, fazendo com que, além desse imposto, incidam ainda sobre essa base de cálculo PIS, CONFINS e Imposto de Renda. Para melhor compreensão sobre o tema, temos que explicar o que é um contrato de conta corrente e a sua diferença para o mútuo. Na...

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03 agosto

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A ameaça do litisconsórcio multitudinário à rápida solução do litígio em processo cível

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A ameaça do litisconsórcio multitudinário à rápida solução do litígio em processo cível Drª. Andressa Reais, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados Recentemente, em processo patrocinado pela Covac Sociedade de Advogados, ajuizado por associação estudantil em face de mais de vinte instituições de ensino superior simultaneamente foi proferida importante decisão determinando que a autora limitasse a quantidade de integrantes do polo passivo, por se tratar de litisconsórcio facultativo, a fim de que apenas uma das instituições de ensino fosse mantida, à sua escolha. Argumentou-se que, diante da diferente realidade entre as empresas, como tipos de cursos, público alvo, impactos econômicos, poderio...

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31 julho

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Covac participa segunda-feira (3) do Fórum Desafios Jurídicos da FENEP

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Na próxima segunda-feira (3), a partir das 15 horas, o Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados participará do Fórum Desafios Jurídicos para o segundo semestre, realizado pela Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) e debaterá com convidados como ficam as mudanças da legislação no ensino superior com a volta das aulas presenciais. O debate será intermediado pelo presidente da FENEP, Ademar Batista Pereira e terá como convidados além do Dr. Covac, o Dr. Diego Munhoz, assessor jurídico da FENEP e do SINEPE-PR e do Dr. Rodrigo Otávio Borges Melo, assessor jurídico do SINEPE-AM e membro do Colegiado ...

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