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Prazo para inserção do relatório da CPA no e-MEC termina dia 31/3

A Covac alerta que, de acordo com o Art. 22 da Portaria MEC 21/2017, o prazo para a inserção do relatório da Comissão Própria de Avaliação (CPA), no sistema e-MEC, termina no próximo dia 31 de março (domingo). “O Art. 22 diz que serão mantidos no Cadastro e-MEC, junto ao registro da instituição, os relatórios de autoavaliação validados pela CPA e a serem apresentados até o final de março de cada ano, em versão parcial ou integral, conforme se apresente no período intermediário ou final do ciclo avaliativo.” Clique aqui...

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Sócio da Covac comenta ataque à escola em Suzano

“Estava numa  audiência  no Ministério da Educação quando o Diretor do MEC me disse que tinha acontecido um atentado criminoso  com mortes de estudantes,  numa escola sediada em um  município de São Paulo. Indaguei-lhe qual escola e município e ele me disse que era uma escola que ficava em Suzano. Suzano é  o município onde nasci e durante o dia fui me atualizando com as notícias . Passei o dia me perguntando o que leva um adolescente e um jovem que frequentaram a Escola Estadual Raul Brasil cometerem tal barbárie. Assunto complexo e que merece reflexão,  ações e obviamente chega-se...

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Sócio da Covac comenta ampliação de disciplinas em EAD pelo MEC

O Sócio da Covac, Dr. José Roberto Covac, gravou um vídeo em que comenta a ampliação do percentual, de 20% para 40%, de disciplinas na modalidade a distância (EAD) nos cursos presenciais das instituições de ensino superior. A mudança foi estabelecida através da Portaria do MEC 1.428, de 28 de dezembro de 2018. O especialista em Direito Educacional diz no vídeo que a Portaria saiu tardiamente por que as IES “têm que se preparar para ofertar seus cursos, publicam o edital de processo seletivo e os contratos de matrícula, e têm que incluir o percentual no planejamento pedagógico”. Para saber mais sobre...

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ADIs de entidades beneficentes serão julgadas no próximo 4 de abril

No próximo dia 4 de abril, o Supremo Tribunal Federal realizará sessão ordinária para julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2028, 2036, 2228 e 2621) e o Recurso Extraordinário 566.622. Em síntese, o julgamento visa retificar impropriedades contidas nos respectivos acórdãos e, assim, adequá-los ao que fora decidido em 2017 e que ditavam requisitos às entidades beneficentes de assistência social. Clique aqui...

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Medida Provisória nº 873 altera CLT sobre contribuição sindical

No último 1º de março foi publicada a Medida Provisória Nº 873,  alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a contribuição sindical. A medida diz que as contribuições serão facultativas e as mensalidades devidas ao sindicato, recolhidas, cobradas e pagas desde que haja, por parte do empregado, autorização prévia, voluntária e individual.  ...

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Solução de Consulta Nº 10.001 altera valores do auxílio-educação

Nessa sexta-feira (8) foi publicada pela Receita Federal, no Diário Oficial da União, a Solução de Consulta Nº 10.001 que vai em sentido contrário à Jurisprudência a respeito da incidência de Contribuições Sociais Previdenciárias sobre valores concedidos a empregados a título de auxílio-educação. Clique aqui...

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Covac vai com presidente do Semesp à reunião na SERES

Nessa terça-feira (6) foi realizada reunião na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que contou com a presença do Secretário de Regulação e Supervisão, Marco Antonio Barroso Faria , de assessor,   Bruno Olímpia Vieira,  da Diretora de Supervisão de Educação Superior, Leililene Antunes Soares, do presidente do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior, professor Hermes Ferreira Figueiredo, e do Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac e diretor Jurídico do Semesp. O objetivo da audiência  foi o de fazer uma apresentação formal do Semesp ao Secretário de Regulação e sua equipe, e na oportunidade foi entregue a eles um vasto material sobre...

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Covac presta solidariedade a Brumadinho

Em mensagem enviada ao Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a Covac manifestou solidariedade à comunidade de Brumadinho pelo rompimento da barragem, destacou o profissionalismo do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais no resgate das vítimas e pediu que os crimes de imperícia, imprudência e negligência, “erroneamente tipificados como tragédias”, sejam convenientemente apurados e extirpados.   Foto Crédito: André Penner/AP Clique aqui...

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