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A Covac Advogados tem se destacado na prestação de serviços jurídicos que abrangem uma ampla gama de questões enfrentadas pelas universidades e outras instituições de ensino superior

A Covac Advogados tem desempenhado um papel fundamental nos últimos eventos relacionados ao Ensino Superior, demonstrando um compromisso com a defesa dos interesses e direitos das instituições educacionais e de seus membros. Com uma equipe de advogados altamente especializados e experientes no campo jurídico-educacional, a Covac tem se destacado na prestação de serviços jurídicos que abrangem uma ampla gama de questões enfrentadas pelas universidades e outras instituições de ensino superior. 🌐 Acompanhe a seguir algumas destas atuações....

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Êxito na apreciação de medida cautelar sobre o intervalo de recreio dos professores como tempo à disposição do empregador

O escritório Covac Sociedade de Advogados, mediante sua atuação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 1058) perante o Supremo Tribunal Federal, no exercício da assessoria jurídica da requerente, a ABRAFI, e do amigo da corte (amicus curiae), o SEMESP, e outras entidades representativas, cujo pedido de ingresso da ação foi da FENEP e SINEP-DF, obteve êxito na apreciação do pedido de medida cautelar pelo Ministro Gilmar Mendes, relator da ação. A ABRAFI, tendo o SEMESP como amicus curiae, havia manejado a ADPF n.º 1.058 perante o STF, questionando a interpretação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre...

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