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agosto
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Com Dr Kildare Meira e o Prof Custódio Pereira, Presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas...
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Alertamos que vários clientes da COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS, sejam Instituições de Ensino Superior, Entidades de Classe e mesmo Sindicatos Patronais, vêm sendo Notificados por representantes de detentores do uso de imagens, notadamente figuras públicas, cujas fotografias aparecem em jornais e grande circulação, periódicos , revistas etc., e são replicados nos sítios eletrônicos das entidades etc., podendo estar violando direitos de terceiros, mesmo que utilizados de forma meramente informativa, ilustrando uma notícia, propaganda, oferta de serviços, seminários etc., ou seja, sem nenhum interesse financeiro, violando direitos autorias protegidos pela Lei 9.610/98, que somente permite a divulgação dessas imagens, quando elas...
Continue LendoPor Dr Janaina Pereira e Dr Kildare Meira...
Continue LendoPor Dr Daniel Cavalcante e Dra Emiliana Rolim...
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O FONIF, junto às entidades representativas, parceiras, associadas e instituições do terceiro setor, trabalharam intensamente nas últimas semanas para defender as organizações filantrópicas frente às ameaças representadas pelo PLP 68/2024 da Reforma Tributária. Após um trabalho contínuo de articulação política em Brasília, que incluiu reuniões com deputados e assessores e uma campanha de comunicação intensificada, conseguimos que o projeto encaminhado à Câmara dos Deputados incluísse a supressão do § 3º e do § 7º do artigo 9º, bem como parte do artigo 474 (renumerado) do PLP n. 28/2024, que alterava o artigo 14 do CTN. Aprovado na noite de 10 de julho,...
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Os sócios da Covac Advogados, Janaina Rodrigues e Kildare Meira, estiveram representando o Semesp no Congresso Nacional, na defesa do setor educacional na regulamentação da Reforma Tributária PL 68/24, os direitos e interesses das Entidades Mantenedoras do Ensino Superior, o texto final foi aprovado esta semana, e já enviado ao Senado, continuaremos monitorando e enviaremos notícias....
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Por Dr Gilberto Couto e Dr Daniel Cavalcante...
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O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 3 de julho, a prorrogação do edital do Programa Mais Médicos, alterando o Edital Nº 1, de 4 de outubro de 2023. Leia o edital completo no link através do link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-7-de-3-de-julho-de-2024-569669061 e acompanhe o calendário da chamada pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina no âmbito do programa....
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A Covac Sociedade de Advogados informa a publicação do acórdão referente ao julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) n. 81 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ADC 81, relatada pelo Ministro Gilmar Mendes, tratou da constitucionalidade do art. 3º da Lei 12.871/2013 (Lei do Mais Médicos), que estabelece a necessidade de chamamento público para a autorização de novos cursos de graduação em Medicina. O STF, em sessão virtual concluída em 05 de junho de 2024, decidiu pela constitucionalidade do dispositivo, convertendo o referendo da medida cautelar em julgamento de mérito. O acórdão estabelece que: Constitucionalidade do Art. 3º da Lei...
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