Sancionada a lei originada da Medida Provisória nº 1.370/2026 traz mudanças importantes para a avaliação da formação médica e a regulação das instituições de ensino superior.
Entre os principais pontos estão a aplicação do exame em três etapas, a exigência de proficiência para o registro profissional dos novos ingressantes e a avaliação anual dos cursos.
A Covac Sociedade de Advogados preparou uma análise jurídica sobre as mudanças, seus impactos e os caminhos para a adequação das instituições.
