02 dezembro

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Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

A celebração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência em 03 de dezembro, data instituída pela Organização das Nações Unidas em 1992, estimula a necessária conscientização da população, a promoção dos direitos humanos, a celebração das conquistas havidas ao longo dos anos e a reflexão sobre a importante inclusão e representatividade das pessoas com deficiência na sociedade....

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24 outubro

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Transformação da natureza jurídica das entidades mantenedoras educacionais: planejamento empresarial e aspectos concorrenciais

Publicado por Andressa Reais Covac

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Foi publicada na Revista do Ensino Superior a matéria escrita pelos sócios José Roberto Covac e José Roberto Covac Junior. A Constituição Federal foi extremamente importante ao definir e permitir o ensino livre à iniciativa privada. As entidades mantenedoras da educação básica sempre puderam adotar diversas formas de natureza jurídica permitidas na legislação: associações, fundações e sociedades empresárias. Por sua vez, as de ensino superior, até o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996 e, principalmente da Lei de Mensalidades (Lei 9870/99), só poderiam ser constituídas como associações e fundações....

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23 outubro

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Lei Complementar 187/2021: remissão fiscal para quem?

Publicado por Andressa Reais Covac

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Foi publicado no CONJUR o artigo escrito pelo sócio Augusto Paludo. No passado recente, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) foi regulamentado pelo artigo 55, da Lei 8.212/1991, e, posteriormente, pela Lei Ordinária nº 12.101/2009. No dia 16 de dezembro de 2021, a referida certificação passou a ser regulamentada pela Lei Complementar (LC) nº 187/2021, editada pelo Congresso Nacional como a norma que "dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal", revogando integralmente a Lei 12.101/2009....

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06 outubro

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Contratação de professores autônomos ou por meio de pessoa jurídica em instituições de ensino para atividade fim

Publicado por Andressa Reais Covac

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O artigo escrito pela advogada do escritório, Dra. Márcia Adriana de Oliveira Silva, foi publicado pelo Migalhas. Com as mudanças nas relações de emprego nas últimas décadas, e, principalmente, com a implantação da Reforma Trabalhista ainda no Governo de Michel Temer em 2017, o Judiciário, finalmente, começa a aceitar novas formas de contratação para a atividade fim, em consonância com a lei 13.467/17, - que introduziu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja aplicabilidade vinha sendo contestada em alguns julgados desta natureza....

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23 setembro

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Excesso de regulamentação exige cuidados no jurídico.

Publicado por Andressa Reais Covac

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Matéria publicada na Revista do Ensino Superior, com participação do sócio, José Roberto Covac. As instituições de ensino superior (IES) devem ter uma equipe interna integrando o seu departamento jurídico ou o melhor é terceirizar com um escritório especializado? A questão é o tema da matéria produzida pela Revista Ensino Superior e que conta com a análise do sócio José Roberto Covac. Credenciamento, primeiro processo seletivo, reconhecimento do curso, recredenciamento. Esses são alguns dos processos que marcam os primeiros passos de uma IES. ...

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12 setembro

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Excesso de regulamentação exige cuidados no jurídico

Publicado por Andressa Reais Covac

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A revista do Ensino Superior publicou a reportagem Excesso de regulamentação exige cuidados no jurídico expondo como a atuação da equipe interna do departamento jurídico de uma IES é fundamental, indicando o caminho de que, para grandes questões que surgem, são contratados escritórios terceiros....

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22 agosto

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A Covac Sociedade de Advogados está na lista dos Escritórios que Fazem a Diferença, da Análise Editorial

Publicado por Andressa Reais Covac

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A Covac Sociedade de Advogados está na lista dos Escritórios que Fazem a Diferença, da Análise Editorial! Na publicação foi apresentado ranking dos escritórios que afirmaram adotar práticas ou iniciativas de D&I (Diversidade e Inclusão) em 2022. O objetivo da lista é reconhecer iniciativas, comitês, programas, políticas ou interesses nos temas de D&I entre as bancas de advocacia empresarial do Brasil....

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15 agosto

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O aniversário da LGPD e o seu indigesto presente: as sanções administrativas

Publicado por Andressa Reais Covac

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018, comemorou ontem, no dia 14 de agosto, o seu quadriênio, trazendo uma nova realidade ao país ao regulamentar o tratamento de dados pessoais e assegurar a privacidade dos dados, impondo princípios e medidas de controle e proteção aos dados pessoais para todos os agentes de tratamento de dados....

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12 agosto

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Processos parados no CARF afetam empresas, escritórios e União.

Publicado por Andressa Reais Covac

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Em matéria publicada pelo ConJur, destaca-se que os efeitos da pandemia e a da greve dos auditores fiscais da Receita Federal fizeram com que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tivesse o maior volume de processos tributários parados desde 2011....

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27 julho

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Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento do PNE (Plano Nacional de Educação)

Publicado por Andressa Reais Covac

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A Revista Ensino Superior deu destaque para o Covac 10 minutos, apresentado pelo sócio do escritório José Roberto Covac, que abordou o relatório do 4º Ciclo de Monitoramento do PNE (Plano Nacional de Educação). O PNE estabelece 20 metas a serem atingidas em 10 anos, a partir da sua instituição, em 2014. Covac chama atenção para alguns indicadores, como o 1A, que trata do percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a escola ou creche. “A meta é atingir 100%, no entanto, atingimos 94,1% até o momento. Ainda há um caminho grande, considerando que o plano tem um...

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