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Dr. Covac defendeu hoje (16) no Peru o cumprimento da Lei do Sinaes

O especialista em Direito Educacional Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados, defendeu nessa quinta-feira (16) em palestra no 1º Congresso Internacional de Direito Educacional, no auditório da Escola de Pós-Graduação da Universidade de Tecnologia do Peru - UTP (Av. Gral. Salaverry, nº 2.443, San Isidro), em Lima, o cumprimento da Lei do Sinaes. “Com a devida publicidade e divulgação da avaliação institucional da IES, do curso e do ENADE, que  retratam mais fielmente a qualidade do ensino superior como um todo”. Segundo o palestrante, o Sinaes é considerado um “instrumento de avaliação institucional e de curso que prestigiou...

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Portaria Nº 307 reabre prazo para a realização de aditamentos do FIES

Foi publicada nesta quinta-feira (30) a Portaria do Ministério da Educação, Nº 307/2019, que dispõe sobre a reabertura de prazo para a realização de aditamento de suspensão temporária e sobre a definição de prazo para a realização de aditamento extemporâneo de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Clique aqui...

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MP Nº 881 favorece pequenos negócios e startups

No Diário Oficial da União do último dia 30 de abril, foi publicada a Medida Provisória Nº 881 que institui a declaração de direitos de liberdade econômica, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O objetivo da MP é garantir a livre iniciativa e o amplo exercício da atividade econômica, favorecendo especialmente os pequenos negócios e startups. Clique aqui...

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Portaria Nº 952 detalha processo seletivo do FIES e P-FIES do 2º semestre

O Diário Oficial da União publicou nessa sexta-feira (3), a  Portaria Nº 952, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), referentes ao segundo semestre de 2019 . As mantenedoras de IES interessadas em participar do processo seletivo do FIES e P-Fies deverão assinar o Termo de Participação no período de 9/5/2019 até o dia 17/05/2019, no qual constará indicação das modalidades de oferta de vagas que desejam participar e a proposta de oferta de vagas em cada modalidade. Clique aqui...

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Portaria Nº 210 prorroga prazos dos contratos do FIES para 15 de maio

Foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (2), a Portaria Nº 210, que prorroga os prazos para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino,ambos para o dia 15 de maio desse ano, e referentes ao 1º semestre de 2019. Clique aqui...

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DOU publica editais referentes ao ProUni e FIES

No Diário Oficial da União de terça-feira (dia 29) foi publicado o Edital Nº 32, que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni), referente ao segundo semestre de 2019. Na mesma data também foi publicado o Edital Nº 33, sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) do primeiro semestre de 2019. O edital altera a redação anterior e determina que a pré-seleção dos candidatos participantes da lista de espera ocorrerá no período de 27/02/2019 até o dia 10/05/2019. Clique aqui...

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