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COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Publicações (Page 12)
16 julho
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Reconhecimento de que CEBAS é constitucional avança no STF

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O advogado Dr. Kildare Meira, da Covac Sociedade de Advogados, especialista em Direito do Terceiro Setor, comentou nessa quinta-feira (25) a retomada do julgamento pelo STF da ADI 2028, ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde – Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, cuja relatora é a ministra Rosa Weber, e do Recurso Extraordinário 56622, cujo relator é o ministro Marco Aurélio. O resultado, segundo o advogado, conduz ao entendimento de que o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é constitucional e pode ser exigido em lei ordinária. Clique aqui...

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16 julho
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Contribuintes do eSocial podem entregar DCTF no Portal PER/DCOMP Web

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Os contribuintes do eSocial, que estão obrigados a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais  – DCTF Web, poderão agora, por meio do Portal Tributário (PER/DCOMP Web), compensar débitos previdenciários, fazer pedido de restituição ou declaração de compensação informando crédito de pagamento indevido de eSocial e realizar a compensação cruzada (de débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa), desde que tanto o crédito quanto o débito sejam apurados a partir de agosto de 2018. Clique aqui...

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16 julho
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A utilização de ferramentas colaborativas na gestão do Direito

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Daniel Cavalcante Silva  Em meio a todas as vicissitudes do torvelinho jurídico, o profissional do Direito costuma encontrar grandes dificuldades operacionais quando tem necessidade de adequar seus conhecimentos jurídicos à utilização de ferramentas de outras áreas do conhecimento. É o caso das metodologias de gestão, que podem ser um grande tormento, pois o advogado não é gestor exceto dos processos que lhe são confiados. Embora a gestão de processos não seja ensinada nas cátedras da faculdade, as novas tendências apontam esse gerenciamento como uma obrigação natural da profissão, na medida em que permite ao advogado maximizar o resultado prático de várias intervenções...

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16 julho
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Governador de MG responde a mensagem da Covac sobre desastre em Brumadinho

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O governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, respondeu à mensagem sobre o dramático episódio de Brumadinho enviada, em nome da Covac, pelo Dr. José Roberto Covac. Além de prestar solidariedade e enaltecer os esforços dos bombeiros do estado no resgate às vítimas, o sócio da Covac manifestou convencimento de que os atingidos pelo desastre desfrutam do direito básico de que o crime cometido em Brumadinho seja convenientemente apurado e extirpado “com o mesmo profissionalismo e dedicação demonstrado pelos bravos bombeiros desse estado”. A íntegra da resposta do governador de Minas Gerais é a seguinte: “Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2019 Prezado...

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16 julho
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Faculdades ainda têm dificuldade para aumentar carga de EAD no ensino presencial

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O sócio da Covac, Dr. José Roberto Covac, em entrevista nessa quinta-feira (31) à Agência Estado, alerta que grande parte das Instituições de Ensino Superior de pequeno porte não conseguirão cumprir tantos requisitos impostos pela nova legislação, que permite o aumento da modalidade de ensino a distância de 20% para 40% nos cursos presenciais. Clique aqui...

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16 julho
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Ministério do Desenvolvimento Social publica cartilha que detalha o CEBAS

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O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) publicou uma cartilha explicando o que é o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), com o passo a passo para a certificação, considerando a nova Plataforma de Cidadania Digital recentemente implantada pela pasta e que garante  a tramitação do processo totalmente online. Clique aqui...

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16 julho
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Condições para ampliação da oferta de disciplinas com EAD em cursos presenciais

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A Portaria nº 1.428, de 28/12/2018, estabeleceu a possibilidade de ampliar a oferta de disciplinas com metodologia a distância em cursos presenciais (de 20% para 40%), mas criou restrições que as Instituições de Ensino Superior (IES) precisam ficar  atentas, porque serão obrigadas a incluir as disciplinas em EAD e identificá-las claramente na matriz curricular do curso, e no PPC (Projeto Político Pedagógico do Curso) e, se não o fizerem, podem sofrer monitoramento do MEC. Clique aqui...

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