07 abril

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Manual “Breves comentários à Lei Complementar nº 187/2021 (o novo marco regulatório do Cebas)”

No dia 07 de abril, a Covac Sociedade de Advogados divulgou, via youtube do escritório, o Manual “Breves comentários à Lei Complementar nº 187/2021 (o novo marco regulatório do Cebas)” elaborado no intuito de subsidiar os representantes, gestores e trabalhadores de entidades beneficentes na compreensão da temática envolvendo a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social, popularmente, conhecida como CEBAS, frente ao advento da Lei Complementar (LC) nº 187/2021, publicada no Diário Oficial da União em 17/12/2021. Assista à apresentação do material feita pelos sócios: José Roberto Covac, Kildare Meira e Janaina Rodrigues: https://www.youtube.com/channel/UCOX1icT23jviZ50le3A42Mw. Para ter acesso ao material na...

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05 abril

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PEC 110 – Reforma tributária está na agenda do Congresso Nacional

Publicado por Andressa Reais Covac

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A PEC 110, que trata sobre a reforma tributária, está na agenda do Congresso Nacional e o resultado da votação terá efeito direto na educação. O nosso sócio José Roberto Covac explica os impactos da proposta no Covac 10 minutos, já que a proposta original refletirá no aumento de impostos, repercutindo no valor da mensalidade estudantil. Consequentemente, ameaçando o sonho da educação particular da população das classes média e baixa....

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02 abril

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Medida Provisória nº 1.108 – Novas regras para o Teletrabalho

Publicado por Andressa Reais Covac

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A Medida Provisória nº 1.108, que estipula regras para o home office, começou a valer na semana passada. Embora tenha vigência imediata, com duração de no máximo quatro meses, a MP precisa passar pelos trâmites do Congresso para se tornar lei. O nosso sócio José Roberto Covac conversou com a TV Senado sobre a MP e os seus impactos....

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01 abril

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Paralelo entre educação e futebol pode parecer inusitado

Publicado por Andressa Reais Covac

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Traçar um paralelo entre educação e futebol pode parecer inusitado, mas as áreas compartilham uma realidade em comum: a limitação normativa que promovia um verdadeiro malabarismo gerencial e societário para que as instituições funcionassem. Em artigo publicado no Migalhas, o sócio João Paulo Echeverria, junto com Júlio Cesar Fatureto (perito contábil judicial) e João Emanuel Viana Meira (advogado estagiário da Covac Advogados), fazem um paralelo entre a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) - que surge a partir da Lei 14.193/21, e a Lei n. 11.096/04 - que criou o Prouni e permitiu a transformação da natureza jurídicas das instituições de...

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04 março

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CEBAS 2021 – CONJUNTURA, PERSPECTIVAS E ESTRATÉGIAS

Publicado por admdev

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CEBAS 2021 - CONJUNTURA, PERSPECTIVAS E ESTRATÉGIAS DATA: 17 DE MARÇO PROGRAMAÇÃO: 09:00 - CONJUNTURA DA PANDEMIA SOBRE OS PROCESSOS NO MEC - JOSÉ ROBERTO COVAC 09:30 - CEBAS SAÚDE E ASSISTÊNCIA - QUADRO DA PANDÊMIA - JANAÍNA RODRIGUES PEREIRA 10:50 - EFEITOS DAS ADINS 2228 (RE 56622) , 4480, 4891 SOBRE OS PROTOCOLOS DE RENOVAÇÃO DO CEBAS EM 2021 - JOSÉ ROBERTO COVAC JUNIOR 10:10 - INTERVALO 10:20 - PERSPECTIVAS DE NOVIDADES LEGISLATIVAS (PLS 274/ 134 E PL 2809) E EFEITOS SOBRE OS PROCESSOS CEBAS - KILDARE ARAÚJO MEIRA 10:40 - ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS PARA O PROTOCOLO CEBAS 2021 - JULIO FATURETO 11:00 - ESTRATÉGIAS PARA GOZO DA IMUNIDADE...

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12 fevereiro

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A gratificação habitual incorpora-se ao salário do empregado tornando-se insuprimível?

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Drª. Marcia Adriana de Oliveira Silva, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 457, §1º, dispõe que integra o salário, não só a importância fixa estipulada, mas, igualmente, as gratificações ajustadas. Quanto à habitualidade na percepção das gratificações, antes da Reforma Trabalhista e de acordo com a Súmula 372 do TST[1], se o empregador, sem justo motivo, realocasse o empregado em seu cargo efetivo após mais de 10 (dez) anos de exercício na função, não lhe era permitido suprimir a gratificação, tendo em vista o princípio laboral da estabilidade financeira. A lei...

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12 fevereiro

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Correção monetária de débitos trabalhistas

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Dr. Felipe Augusto Rodrigues Soares, advogado associado da Covac Sociedade de Advogados O colegiado do Supremo Tribunal Federal, em 18.12.2020, decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais na Justiça do Trabalho. Enquanto o Legislativo não delibere a questão, serão aplicados o IPCA-E na fase pré-judicial e a taxa Selic, a partir da citação. Considerando a modulação dos efeitos desta decisão adotada no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e nº 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 5867 e nº 6021, todos aqueles pagamentos realizados utilizando...

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12 fevereiro

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RETOMADA ÀS AULAS PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

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Drª. Michelly Medeiros Santos, Dr. Felipe Lemos de Carvalho e o Dr. William Almeida de Oliveira, advogados associados da Covac Sociedade de Advogados Com a edição da Portaria n.º 1.030, de 1 de dezembro de 2020, o Ministério da Educação (MEC) fixou o retorno das aulas presenciais em Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, com exceção daquelas vinculadas aos sistemas Estaduais e Municipais de ensino, para 1º de março de 2021. As Instituições de Ensino deverão seguir as instruções listadas no Protocolo de Biossegurança, instituído na Portaria n.º 572, de 1º de julho de 2020 e disponibilizado no sítio eletrônico...

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09 dezembro

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Efeitos no contrato de trabalho de empregado em candidatura político-partidária

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Drª. Renata Vieira Fonseca, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados O período eleitoral se aproxima e é importante entender as regras e os impactos das eleições para as pessoas jurídicas de natureza privada. Nesse artigo, a Covac apresenta a sua contribuição para conscientizar os seus parceiros e esclarece os efeitos no contrato de trabalho de empregado que se torne um candidato político. Como não há previsão expressa sobre a temática nas regras trabalhistas, utiliza-se, subsidiariamente, a legislação civil. Nesse caso, por se tratar de matéria eleitoral, deverá ser observada a Lei nº 7.664/1988 que dispõe sobre as normas para as eleições municipais. Embora...

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09 dezembro

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O ensino presencial a distância e a lógica do cisne negro

Publicado por admdev

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Dr. Daniel Cavalcante, sócio da Covac Sociedade de Advogados O autor líbano-americano Nassim Nicholas Taleb, em sua obra A lógica do Cisne Negro, descreve aquilo que denomina como um acontecimento improvável e que, em um cenário de exceção (cisne negro), muda drasticamente o destino do mundo nas mais diversas áreas do saber humano. Na medida em que as pessoas ficam inertes diante daquilo que não podem compreender, Taleb objetiva identificar o que é e como tirar proveito dele. A pandemia da covid-19 pode se enquadrar como um cenário de exceção, exsurgindo oportunidades até então não tão perceptíveis, sobretudo quando tratamos de...

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