14 janeiro

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MEC mantém trava a novos cursos de medicina em meio a pressão de empresas

A Folha publicou matéria indicando que o governo de Luiz Inacio Lula da Silva (PT) terá o desafio de reformular a regulamentação sobre a criação de cursos de medicina no pais em meio cenário de disputas judiciais e retomada do Programa mais Médicos. A nova gestão do MEC revogou na primeira semana do ano uma portaria editada no final do ano pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que trazia nova regulamentação sobre o tema. Dessa forma, fica valendo a regra do final da gestão do Michel Temes (MDB), em 2018, quando foi implemente trava de cinco anos para criação de novos...

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12 janeiro

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Volta do voto de qualidade no Carf é retrocesso e pode aumentar judicialização

Publicado por Andressa Reais Covac

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Sobre o tema, o Dr. José Roberto Covac Junior, sócio da Covac Sociedade de Advogados, foi ouvido pelo Conjur e sinalizou que "A questão do voto de qualidade do Carf mostra que estão tentando conseguir arrecadação por vias tortas, já que o voto de qualidade por si só não garante arrecadação. Se temos um julgamento no Carf que está empatado, é um sinal de que existe uma controvérsia grande, e isso, necessariamente, vai para o Judiciário. Portanto, a medida gera mais insegurança jurídica. Um novo governo tem a oportunidade para discutir com a sociedade uma reforma no contencioso administrativo"....

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10 janeiro

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Possível anúncio de medidas econômicas teria motivado suspensão de sessões do CARF, diz fonte

Publicado por Andressa Reais Covac

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Sobre o tema, o Dr. José Roberto Covac Junior, sócio da Covac Sociedade de Advogados, foi ouvido pelo Valor Econômico e indicou que a suspensão dos julgamentos no Carf não é motivo para alarde, mas é negativa para os contribuintes e causa insegurança jurídica, além de não ser boa para a União, que busca a recuperação rápida dos valores. "Os processos estavam começando a voltar a julgamento e as coisas tendiam a voltar à normalidade", afirmou....

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09 janeiro

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As lições do bullying. Violência em salas de aula cresce e, sem ações pedagógicas, pais optam por tirar filhos de escolar.

Publicado por Andressa Reais Covac

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A Dra. Josiane Siqueira Mendes, parceira da Covac Sociedade de Advogados, foi ouvida pelo O Globo na reportagem, tendo indicado que, a escola é responsável pelo que acontece dentro das suas dependências e pode responder judicialmente em casos de bullying. A especialista indica que a instituição de ensino deve ser proativa, fazer uma reunião na escola, ouvindo as partes envolvidas e com funcionários que devem ser preparados para tentar restabelecer a relações....

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04 janeiro

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Governo Lula revoga novas regras para criar cursos de Medicina

Publicado por Andressa Reais Covac

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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou a portaria publicada no último dia de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que definia novas regras para abrir cursos de Medicina. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 3, no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, as aberturas de vagas seguem congeladas até abril, quando vence a moratória assinada pelo governo Michel Temer....

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03 janeiro

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STF decide sobre vaga de medicina após MEC

Publicado por Andressa Reais Covac

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Após a publicação da Portaria pelo Ministério da Educação (MEC) regulamentando novas regras para os cursos de medicina, o próximo passo para resolver a judicialização nessa graduação será dado pelo Superior Tribunal Federal (STF). O Ministro Gilmar Mendes vai decidir se os pedidos de abertura de cursos de medicina devem continuar sendo feitos por meio de editais do programa Mai Médicos, diretamente com o MEC ou se ambos os sistemas podem operar de forma simultânea....

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20 dezembro

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: o aniversário de uma brava lei resistente

Publicado por Andressa Reais Covac

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Há exatos vinte e seis anos, no dia 20 de dezembro de 1996, era promulgada pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Todo o sistema educacional brasileiro está organizado e submetido a essa importante legislação, que regulamenta diversos dispositivos da Carta Magna pátria de 1988....

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15 dezembro

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Prazo para adesão ao Quita PGFN termina em 30/dez

Publicado por Andressa Reais Covac

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As medidas excepcionais de regularização fiscal servem para enfrentar situações transitórias de crise econômico-financeira. A crise momentânea gera dificuldade de liquidação dos saldos que eventualmente o contribuinte possui com a União....

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14 dezembro

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Aspectos trabalhistas na demissão de professores

Publicado por Andressa Reais Covac

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As rescisões contratuais de professores normalmente são realizadas no final dos semestres letivos. A instituição deve observar o que consta na CLT, bem como nas normas coletivas de trabalho aplicáveis a cada IES, considerando a abrangência da norma e a localidade da instituição. ...

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08 dezembro

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08 de dezembro – Dia da Justiça

Publicado por Andressa Reais Covac

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Hoje celebramos o Dia da Justiça. Para que possamos efetivamente comemorar, precisamos nos conscientizar de que somente proporcionando o efetivo direito aos menos favorecidos, a data poderá ser efetivamente enaltecida. O Brasil, mirando-se em Ruy Barbosa, produziu e continua produzindo grandes juristas....

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