17 fevereiro

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Lei 9.610/98 e os 25 anos de proteção ao Direito Autoral

Os direitos autorais são uma proteção para autores, compositores ou artistas e outros criadores que criam um trabalho de base de ideias inovadoras. A leis de direitos autorais são importantes pelo seu papel de proteger os interesses do criador, ao mesmo tempo em que permite que terceiros tenham acesso de maneira legal. Objetiva, principalmente, garantir que os criadores recebam direitos apropriados para suas próprias ideias e para promover a criatividade artística protegendo o criador....

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14 fevereiro

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Orientações jurídicas às escolas para o ano letivo de 2023

Publicado por Andressa Reais Covac

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Com o início das atividades letivas, as escolas particulares da educação básica devem estar preparadas e atentas aos cuidados necessários nesta época do ano. Por isso, o Dr. José Roberto Covac, sócio do CSA, e a Dra. Josiane Siqueira, parceira do escritório, relacionaram alguns desses cuidados em texto publicado pela Revista Educação....

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10 fevereiro

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Discussão Judicial no STF sobre o curso de medicina

Publicado por Andressa Reais Covac

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Foi publicado pelo CONJUR interessante texto escrito pelo Dr. Daniel Cavalcante, sócio da Covac Sociedade de Advogados, sobre a importante discussão acirrada no STF em relação à autorização de cursos de medicina no país, em que a Anup objetiva cautelarmente suspender a autorização de todos os cursos de medicina no país que não tenham sido autorizados por meio de chamamento público da Lei do Mais Médicos, após a publicação desta....

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07 fevereiro

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A Redução da carga horária dos docentes

Publicado por Andressa Reais Covac

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Diante da evidente crise, esta iniciada antes mesmo da explosão da pandemia do novo coronavírus com as limitações impostas nos programas públicos de financiamento estudantil, notadamente o FIES, sobrevindo a recessão, e por conseguinte, a diminuição do número de ingressantes no ensino superior, as instituições ficam obrigadas a se remodelar, adaptando-se a nova realidade, pela introdução de metodologias de ensino, o que, por conseguinte, impôs, em muitos casos a necessidade de redução da carga horária de docentes que ministravam aulas presenciais....

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02 fevereiro

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Autorização dos Cursos de Medicina

Publicado por Andressa Reais Covac

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Foi publicado, pela Revista Ensino Superior, texto escrito pelos sócios, Dr. José Roberto Covac e João Paulos de Campos Echeverria a respeito da autorização dos cursos de medicina. A Constituição Federal de 1988, entre seus méritos, incluiu o art. 209, que efetivamente inseriu a iniciativa privada para oferta do ensino. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público....

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28 janeiro

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Dia internacional de proteção de dados: um marco a ser propagado

Publicado por Andressa Reais Covac

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O interessante artigo escrito pelo sócio Dr. Daniel Cavalcante Silva e a advogada do escritório, Dra. Hailla Ribeiro sobre o dia internacional de proteção de dados, importante marco temporal que objetiva a disseminação da cultura de proteção de dados no mundo, e que também se constitui como de grande relevância para o Brasil, pois fomenta uma importante discussão sobre a utilização exagerada e equivocada dos dados pessoais, sobretudo em função da disrupção tecnológica em que vivemos, bem como sobre a urgente necessidade de que esses dados sejam protegidos foi publicado pelo Migalhas....

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28 janeiro

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28 de Janeiro – Dia Internacional da Proteção de Dados

Publicado por Andressa Reais Covac

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O dia 28 de janeiro é comemorado o dia internacional da proteção de dados e essa data, criada pelo Conselho da Europa em abril de 2006, tem o objetivo de incentivar a cultura de proteção de dados. O dia 28 de janeiro de cada ano foi escolhido para comemorar a Convenção 108, o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo sobre proteção de dados, assinado no ano de 1981, em Estrasburgo, na França....

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26 janeiro

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Tendências no Ensino Superior

Publicado por Andressa Reais Covac

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Para colaborar com todas as pessoas que querem entender o que irá acontecer em 2023, foram reunidos 20 especialistas em ensino superior, com diferentes perfis e olhares. O desafio de cada um foi escrever 5 tendências para 2023. Há diversidade e convergências. É um rico painel de previsões....

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21 janeiro

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Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa

Publicado por Andressa Reais Covac

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Respeitar a razão do próximo, ainda que dela discorde, é entender que o processo racional dele tende a ser igual ao seu. Respeitar ao próximo, portanto, é respeitar a si. O nome tolerância religiosa, nesse contexto, pode não ser o melhor, mas serve para lembrarmos que a fé, enquanto produto reflexivo íntimo de cada um, é igualmente singular. Serve para lembrar que a fé do próximo não é diferente da sua fé. Serve para lembrar que somos todos iguais. A intolerância, por outro lado, é resultado da falta de autocontenção daquele que não aceita o exercício racional do próximo. É...

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20 janeiro

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CNM diz que prefeituras não devem reajustar salário de professores

Publicado por Andressa Reais Covac

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Em matéria publicada pelo O Globo em que indicado que o presidente do CNM defendeu que as prefeituras não paguem o aumento do piso dos professores anunciado pelo Ministério da Educação, bem como que a Confederação avalia que o fim do antigo Fundeb, em 2020, levou à extinção da lei do piso de 2008, e a criação do novo fundo não veio acompanhada de uma nova regra para o piso....

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