Os direitos autorais são uma proteção para autores, compositores ou artistas e outros criadores que criam um trabalho de base de ideias inovadoras. A leis de direitos autorais são importantes pelo seu papel de proteger os interesses do criador, ao mesmo tempo em que permite que terceiros tenham acesso de maneira legal. Objetiva, principalmente, garantir que os criadores recebam direitos apropriados para suas próprias ideias e para promover a criatividade artística protegendo o criador.
Há exatos 25 anos foi promulgada a Lei n. 9.610/98 alterando, atualizando e consolidando a legislação sobre os direitos autorais no Brasil. Foi um grande marco e conquista para promover o progresso da ciência e das artes, assegurando, ainda que por um tempo limitado, aos autores e inventores o direito exclusivo sobre seus respectivos escritos e descobertas.
A lei serviu para organizar de uma vez por toda a legislação esparsa tratando do tema e, primordialmente, diferenciar as obras que requerem proteção, o que precisa ser protegido e que forma de uso pode ser permitida sem licença. A devida aplicação das leis de combate à “pirataria” é necessária para que todos os interessados, sejam eles o usuário ou o criador, possam se beneficiar dessa proteção.
No entanto, nos últimos anos, os direitos autorais e o controle foram enfraquecidos à medida que a era digital mudou profundamente o contexto em que as obras criativas são feitas ou vendidas e disseminadas pelo uso da tecnologia e da Internet. Não há dificuldade hoje em dia de encontrar cópia de livros na internet, assim como muitas pessoas baixavam música em programas de torrent.
Por outro lado, é crucial observar que as redes sociais, como Instagram, Facebook e Youtube, permitiram às pessoas a disponibilização gratuita de suas músicas/obras online, mostram o rápido aumento no número de pessoas dispostas a sacrificar seus direitos autorais para mostrarem seu trabalho para o mundo, uma vez termos uma legislação extremamente burocratizada para garantir o direito dos autores.
Assim, a legislação precisa ser pensada e revisada para se adequar ao mundo atual, ampliando e assegurando os direitos dos autores a terem maior poder de arbítrio sobre suas obras, protegendo-os de seus direitos, mas ao mesmo tempo, compatibilizando com a velocidade da divulgação da informação hoje em dia e da sociedade ter acesso à cultura.
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