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19 janeiro
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Reforma Tributária é sancionada com vitória para o Setor Educacional

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O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei Complementar nº 214/2025, que institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), com o texto publicado em edição extraordinária no DOU de ontem (16). O texto da Lei Complementar é uma vitória para o setor do ensino superior privado, com importante participação do Semesp, junto com o Fórum Brasil Educação, na articulação para a manutenção do ProUni, política pública fundamental para garantir mais acesso à educação superior, entre outros êxitos.   As principais vitórias para o setor educacional são:   Neutralidade para Instituições...

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02 agosto
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Cuidados com a Utilização de Fotografias em websites

Publicado por Comunicacao
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Alertamos que vários clientes da COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS, sejam Instituições de Ensino Superior, Entidades de Classe e mesmo Sindicatos Patronais, vêm sendo Notificados por representantes de detentores do uso de imagens, notadamente figuras públicas, cujas fotografias aparecem em jornais e grande circulação, periódicos , revistas etc., e são replicados nos sítios eletrônicos das entidades etc., podendo estar violando direitos de terceiros, mesmo que utilizados de forma meramente informativa, ilustrando uma notícia, propaganda, oferta de serviços, seminários etc., ou seja, sem nenhum interesse financeiro, violando direitos autorias protegidos pela Lei 9.610/98, que somente permite a divulgação dessas imagens, quando elas...

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16 julho
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Vitória para a Filantropia: Intenso trabalho de articulação política na Reforma Tributária

Publicado por Comunicacao
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O FONIF, junto às entidades representativas, parceiras, associadas e instituições do terceiro setor, trabalharam intensamente nas últimas semanas para defender as organizações filantrópicas frente às ameaças representadas pelo PLP 68/2024 da Reforma Tributária. Após um trabalho contínuo de articulação política em Brasília, que incluiu reuniões com deputados e assessores e uma campanha de comunicação intensificada, conseguimos que o projeto encaminhado à Câmara dos Deputados incluísse a supressão do § 3º e do § 7º do artigo 9º, bem como parte do artigo 474 (renumerado) do PLP n. 28/2024, que alterava o artigo 14 do CTN. Aprovado na noite de 10 de julho,...

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16 julho
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Representando o Semesp no Congresso Nacional para garantir a regulamentação da Reforma Tributária PL 68/24

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Os sócios da Covac Advogados, Janaina Rodrigues e Kildare Meira, estiveram representando o Semesp no Congresso Nacional, na defesa do setor educacional na regulamentação da Reforma Tributária PL 68/24, os direitos e interesses das Entidades Mantenedoras do Ensino Superior, o texto final foi aprovado esta semana, e já enviado ao Senado, continuaremos monitorando e enviaremos notícias....

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04 julho
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Prorrogação do edital do Programa Mais Médicos

Publicado por Comunicacao
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O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 3 de julho, a prorrogação do edital do Programa Mais Médicos, alterando o Edital Nº 1, de 4 de outubro de 2023. Leia o edital completo no link através do link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-7-de-3-de-julho-de-2024-569669061 e acompanhe o calendário da chamada pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina no âmbito do programa....

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