19
janeiro
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CovacCast – Lei Complementar 214/2025
em Notícias
Por Dr Kildare Meira e Dr Roberto Augusto Brito...
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Por Dr Kildare Meira e Dr Roberto Augusto Brito...
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O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei Complementar nº 214/2025, que institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), com o texto publicado em edição extraordinária no DOU de ontem (16). O texto da Lei Complementar é uma vitória para o setor do ensino superior privado, com importante participação do Semesp, junto com o Fórum Brasil Educação, na articulação para a manutenção do ProUni, política pública fundamental para garantir mais acesso à educação superior, entre outros êxitos. As principais vitórias para o setor educacional são: Neutralidade para Instituições...
Continue LendoCom Dr Kildare Meira e o Prof Custódio Pereira, Presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas...
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Alertamos que vários clientes da COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS, sejam Instituições de Ensino Superior, Entidades de Classe e mesmo Sindicatos Patronais, vêm sendo Notificados por representantes de detentores do uso de imagens, notadamente figuras públicas, cujas fotografias aparecem em jornais e grande circulação, periódicos , revistas etc., e são replicados nos sítios eletrônicos das entidades etc., podendo estar violando direitos de terceiros, mesmo que utilizados de forma meramente informativa, ilustrando uma notícia, propaganda, oferta de serviços, seminários etc., ou seja, sem nenhum interesse financeiro, violando direitos autorias protegidos pela Lei 9.610/98, que somente permite a divulgação dessas imagens, quando elas...
Continue LendoPor Dr Janaina Pereira e Dr Kildare Meira...
Continue LendoPor Dr Daniel Cavalcante e Dra Emiliana Rolim...
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O FONIF, junto às entidades representativas, parceiras, associadas e instituições do terceiro setor, trabalharam intensamente nas últimas semanas para defender as organizações filantrópicas frente às ameaças representadas pelo PLP 68/2024 da Reforma Tributária. Após um trabalho contínuo de articulação política em Brasília, que incluiu reuniões com deputados e assessores e uma campanha de comunicação intensificada, conseguimos que o projeto encaminhado à Câmara dos Deputados incluísse a supressão do § 3º e do § 7º do artigo 9º, bem como parte do artigo 474 (renumerado) do PLP n. 28/2024, que alterava o artigo 14 do CTN. Aprovado na noite de 10 de julho,...
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Os sócios da Covac Advogados, Janaina Rodrigues e Kildare Meira, estiveram representando o Semesp no Congresso Nacional, na defesa do setor educacional na regulamentação da Reforma Tributária PL 68/24, os direitos e interesses das Entidades Mantenedoras do Ensino Superior, o texto final foi aprovado esta semana, e já enviado ao Senado, continuaremos monitorando e enviaremos notícias....
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Por Dr Gilberto Couto e Dr Daniel Cavalcante...
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