27 janeiro

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Portaria MEC nº 25/2026 – Prazo para manifestação sobre o Conceito Enade dos cursos de Medicina (Edição 2025)

A Covac Sociedade de Advogados informa que o Ministério da Educação publicou, em 22 de janeiro de 2026, a Portaria MEC nº 25, que estabelece o prazo e os procedimentos formais para que as Instituições de Educação Superior se manifestem sobre o resultado do Conceito Enade atribuído aos cursos de Medicina na edição de 2025, divulgado em 19 de janeiro de 2026. A Portaria disciplina a forma de apresentação de manifestações institucionais, incluindo a possibilidade de indicar inconsistências, solicitar verificações e registrar os apontamentos por meio do sistema oficial disponibilizado pelo MEC. É fundamental reforçar que o cumprimento do prazo definido pelo...

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23 outubro

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Alterações no Edital MEC nº 15/2025: o que muda para novos cursos de Medicina

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[embed]https://youtu.be/JI-MzZOp8E0[/embed] O Edital MEC nº 15/2025 passou por alterações que impactam diretamente a criação de novos cursos de Medicina. Saiba como as Instituições Comunitárias de Ensino Superior ganham mais espaço com as novas regras. Com Dr. Daniel Cavalcante e Dr. Kildare Meira, sócios da Covac Advogados...

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24 setembro

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E-book Relatório ESG no Ensino Superior: Sustentabilidade, Impacto Social e ODS nas IES

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As práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) já não são apenas um diferencial, mas uma condição para a relevância e longevidade das Instituições de Ensino Superior. Neste e-book, elaborado pelo Bureau Social em parceria com a Covac Advogados, você encontrará: Orientações para estruturar relatórios ESG alinhados aos ODS da ONU Casos práticos nacionais e internacionais Propostas de modelagem de negócio social aplicadas às IES 📖 Baixe gratuitamente em: Ebook - Relatório ESG no Ensino Superior...

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18 julho

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Análise da Portaria MEC nº 506, de 10 de junho de 2025 e os seus desdobramentos

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Por Dr Gilberto da Graça Couto Filho...

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07 julho

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Prêmio Chambers and Partners 2025, categoria Educação

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Com orgulho, agradecemos pelo reconhecimento da Chambers and Partners 2025, na categoria Educação. Essa conquista reforça nosso compromisso com a excelência e a dedicação ao setor educacional brasileiro. Obrigado a todos que caminham conosco!...

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07 julho

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Covac Sociedade de Advogados é reconhecida entre os escritórios mais admirados no Brasil

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A Covac Sociedade de Advogados acaba de conquistar um grande marco: foi eleita, pelo segundo ano consecutivo, um dos escritórios de advocacia mais admirados do país, conforme o anuário Análise Advocacia. Essa edição do ranking contou com a opinião de executivos jurídicos das 990 maiores empresas brasileiras. Esse reconhecimento reflete a confiança do mercado na qualidade técnica e no compromisso da Covac com a excelência. O destaque é ainda mais expressivo: trata-se da oitava vez que o escritório figura entre os mais admirados. Com sedes em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, a Covac se consolidou especialmente na área de Educação,...

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02 julho

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Portaria GM/MS nº 7.325/2025: Atualização das Regras da Certificação CEBAS-Saúde

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Publicada no DOU em 01/07/2025 A Portaria GM/MS nº 7.325, de 26 de junho de 2025, publicada no DOU em 01/07/2025, altera o Capítulo II do Título VI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 2017, atualizando o regramento da Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS-Saúde) à luz da Lei Complementar nº 187/2021 e do Decreto nº 11.791/2023, revogando as disposições anteriores atinentes ao CEBAS. Essa mudança representa a consolidação normativa da nova legislação do CEBAS, tornando o procedimento administrativo mais sistemático, digitalizado e adequado às nova diretrizes legais. Em boa medida, trata-se apenas de...

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18 junho

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INEP abriu Consulta Pública sobre os novos instrumentos de avaliação de cursos de graduação no âmbito do Sinaes

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O INEP abriu Consulta Pública sobre os novos instrumentos de avaliação de cursos de graduação no âmbito do Sinaes. O prazo para participação inicia hoje e encerra em 18 de julho. A consulta visa coletar as contribuições de especialistas e atores educacionais, além de promover a transparência e o controle social sobre os instrumentos de avaliação. É fundamental que as mantenedoras de ensino superior contribuam ativamente na construção do novo sistema avaliativo, fortalecendo, assim, o setor educacional. Acesse os documentos e o formulário oficial no portal Participa + Brasil https://www.gov.br/participamaisbrasil/inep...

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16 junho

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Covac Advogados no TST: em defesa do setor filantrópico

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Nesta semana, o Dr. Kildare Meira, sócio da Covac Advogados, esteve no Tribunal Superior do Trabalho representando o FONIF e o Semesp, reforçando os pleitos de nossos clientes e de todo o setor filantrópico. Para isso, foi entregue ao Ministro Ives Gandra Martins Filho um memorial técnico defendendo a equiparação entre entidades filantrópicas e beneficentes, conforme a Lei Complementar nº 187/2021, além de registrar os prejuízos causados por decisões que desconsideram o CEBAS como prova da natureza filantrópica, exigindo indevidamente depósito recursal e garantia da execução — medidas que ferem a imunidade constitucional assegurada a essas instituições. A agenda incluiu ainda reunião...

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16 junho

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Novo Diretor Jurídico da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior

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A Covac Associados tem a satisfação de anunciar que o Dr. Daniel Cavalcante, sócio do escritório, foi convidado e aceitou o cargo de Diretor Jurídico da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. Sua nomeação reforça o compromisso da Covac com a excelência no Direito Educacional e com a valorização das instituições de ensino superior no Brasil. Parabenizamos o Dr. Daniel por mais essa conquista e desejamos sucesso nessa nova missão!...

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