Chegamos em mais um post da nossa série especial #oqueé, com o tema "adicional de insalubridade". Sabe-se que algumas atividades laborais geram riscos à saúde e à segurança do trabalhador e, para esses tipos de trabalho, a lei criou o adicional de insalubridade, como forma de compensação pelo trabalho realizado em ambiente insalubre....
Continue LendoSenhores Representantes, Informamos que o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), lançou, no dia 16/12 o sistema e-Cebas (https://e-cebas.mec.gov.br/)....
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Mais um post da nossa série #oqueé. O Direito Canônico é o direito da Igreja, sua regulação normativa é importante porquanto regula uma sociedade cristã. O ordenamento jurídico canônico tem como essência reger a vida de milhões de católicos pelo mundo, uniformiza uma legislação que tem alcance universal. Nessa perspectiva a Igreja católica constrói um caminho seguro para seus fiéis, em busca da verdadeira justiça, não só àquela delimitada pelos homens, mas ao princípio antológico que tem como propósito um fim transcendente....
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Amanhã (10) é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Tempo em que se questiona a liberdade de expressão, seus limites e alcances possíveis, exigem da sociedade a cautela de quem esta as margens do mínimo existencial de cada indivíduo....
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Seguindo com a nossa série de postagens #oqueé, hoje falaremos sobre o TAG. O Termo de Ajuste de Gratuidade, ou simplesmente TAG, é um instrumento disponível para entidades que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), com atuação na Educação, que normalmente não conseguem no seu pedido de renovação do CEBAS demonstrar o número mínimo de bolsas exigidos na legislação e que, por força do art. 28 da LCP 187/21, poderão compensar o número de bolsas faltantes no exercício seguinte, mediante a assinatura do TAG....
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A responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino é tema do artigo elaborado por Josiane Siqueira Mendes, parceira da Covac Sociedade de Advogados....
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Em 23/11/2022, no julgamento do processo n.º 18108.002455/2007-10, por seis votos a quatro, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos pagas aos dependentes de funcionários do contribuinte. A maioria dos conselheiros entendeu que as bolsas educacionais para dependentes não têm caráter salarial. A decisão representa uma mudança de entendimento sobre o tema na Câmara Superior. ...
Continue LendoFoi publicado pelo Ministério da Educação, o Edital nº 113 com o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, referente ao primeiro semestre de 2023....
Continue LendoFoi publicado pelo Ministério da Educação, o Edital nº 122 em que consta o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2023....
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Seguindo com os posts da nossa série #oqueé, dessa vez vamos falar sobre o que é a alteração da matriz curricular de um curso. O Ministério da Educação (MEC) reconhece que as Instituições de Ensino Superior (IES) têm autonomia para alterar a matriz curricular dos seus cursos e os alunos não possuem direito adquirido, não sendo obrigatório que aquela inicialmente proposta não se altere ao longo do curso, não há que se falar em direito adquirido, de modo que é o aluno quem deve se adaptar às regras gerais estabelecidas pela IES, e não contrário....
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