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Author: Comunicacao

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Articles posted by Comunicacao (Page 3)
20 maio
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Publicações Diário Oficial da União – 05/05 a 09/05

Publicado por Comunicacao
em Legislações

Portaria MEC nº 371, de 8 de maio de 2025: Prorroga os prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, a qual estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância - EaD. Mais informações acima.   Edital SESu nº 9, de 8 de maio de 2025: Altera o item 1 do Edital nº 8, de 28 de abril de 2025, referente ao período...

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19 janeiro
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Reforma Tributária é sancionada com vitória para o Setor Educacional

Publicado por Comunicacao
em Notícias

O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei Complementar nº 214/2025, que institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), com o texto publicado em edição extraordinária no DOU de ontem (16). O texto da Lei Complementar é uma vitória para o setor do ensino superior privado, com importante participação do Semesp, junto com o Fórum Brasil Educação, na articulação para a manutenção do ProUni, política pública fundamental para garantir mais acesso à educação superior, entre outros êxitos.   As principais vitórias para o setor educacional são:   Neutralidade para Instituições...

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02 agosto
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Cuidados com a Utilização de Fotografias em websites

Publicado por Comunicacao
em Notícias

Alertamos que vários clientes da COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS, sejam Instituições de Ensino Superior, Entidades de Classe e mesmo Sindicatos Patronais, vêm sendo Notificados por representantes de detentores do uso de imagens, notadamente figuras públicas, cujas fotografias aparecem em jornais e grande circulação, periódicos , revistas etc., e são replicados nos sítios eletrônicos das entidades etc., podendo estar violando direitos de terceiros, mesmo que utilizados de forma meramente informativa, ilustrando uma notícia, propaganda, oferta de serviços, seminários etc., ou seja, sem nenhum interesse financeiro, violando direitos autorias protegidos pela Lei 9.610/98, que somente permite a divulgação dessas imagens, quando elas...

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16 julho
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Vitória para a Filantropia: Intenso trabalho de articulação política na Reforma Tributária

Publicado por Comunicacao
em Notícias

O FONIF, junto às entidades representativas, parceiras, associadas e instituições do terceiro setor, trabalharam intensamente nas últimas semanas para defender as organizações filantrópicas frente às ameaças representadas pelo PLP 68/2024 da Reforma Tributária. Após um trabalho contínuo de articulação política em Brasília, que incluiu reuniões com deputados e assessores e uma campanha de comunicação intensificada, conseguimos que o projeto encaminhado à Câmara dos Deputados incluísse a supressão do § 3º e do § 7º do artigo 9º, bem como parte do artigo 474 (renumerado) do PLP n. 28/2024, que alterava o artigo 14 do CTN. Aprovado na noite de 10 de julho,...

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16 julho
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Representando o Semesp no Congresso Nacional para garantir a regulamentação da Reforma Tributária PL 68/24

Publicado por Comunicacao
em Notícias

Os sócios da Covac Advogados, Janaina Rodrigues e Kildare Meira, estiveram representando o Semesp no Congresso Nacional, na defesa do setor educacional na regulamentação da Reforma Tributária PL 68/24, os direitos e interesses das Entidades Mantenedoras do Ensino Superior, o texto final foi aprovado esta semana, e já enviado ao Senado, continuaremos monitorando e enviaremos notícias....

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