O Ministério da Economia publicou hoje (8/abr) a Portaria nº150 que prorroga o prazo para pagamento das contribuições devidas pelos produtores rurais pessoas físicas e jurídicas e agroindústria, bem como da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta ("CPRB"), em decorrência da pandemia da Covid-19. Acesse aqui o Informativo....
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A validade das Certidões de Regularidade Fiscal foi prorrogada no âmbito Municipal e Estadual em São Paulo, em decorrência da pandemia da Covid-19. No município foi prorrogada por 90 dias a validade das Certidões Conjuntas Negativas de Débitos (tributos mobiliários e imobiliários) e das Certidões Conjuntas Positivas com Efeitos de Negativa (tributos mobiliários e imobiliários) emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda. Acesse aqui o Informativo....
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O sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. José Roberto Covac, participou nesta segunda-feira (6/abr) do webinar "Reflexos trabalhistas com a publicação da MP 936", promovido pelo Sinepe/NOPR (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Noroeste do Estado do Paraná) e transmitido ao vivo via YouTube. Juntamente com o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, o advogado esclareceu questões referentes à Medida Provisória nº 936/2020 e lembrou que a MP tem como objetivo preservar emprego, renda e garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais diminuindo o impacto social da pandemia da Covid-19. Dr. Covac destacou que os empregados precisam estar cientes das vantagens da MP....
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Os reflexos trabalhistas com a publicação da Medida Provisória nº 936 foram abordados na última sexta-feira (3) pelo sócio da Covac, Dr. José Roberto Covac, como diretor jurídico do Semesp, durante uma transmissão em tempo real no Instagram que foi promovida pela entidade. Ao lado do diretor executivo do Semesp, o economista Rodrigo Capelato, ele abordou as questões que envolvem os objetivos da MP, que são os de preservar o emprego, garantir a continuidade das empresas e diminuir o impacto social da pandemia do novo coronavírus, e orientou as instituições de ensino superior privadas sobre os procedimentos para efetivar a suspensão temporária ou...
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O Ministério da Educação publicou hoje (6/abr) duas portarias com medidas adotadas em decorrência da pandemia do Covid-19. A Portaria nº 374 diz respeito à antecipação da colação de grau para alunos da área de saúde atuarem no combate ao novo coronavírus, e a portaria nº 376 dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio. Acesse aqui o Informativo....
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A Receita Federal prorrogou o prazo para o pagamentos das contribuições devidas à seguridade social, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao novo coronavírus. As contribuições a cargo da empresa e do empregador doméstico, Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), relativas a março e abril de 2020, deverão ser pagas no prazo de vencimento das competências de julho e setembro de 2020, respectivamente. Acesse aqui o Informativo. (PDF)...
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Decisão altera sensivelmente as futuras definições do MEC nos processos de pedido de CEBAS para as IES Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento virtual da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade - ADI nº 4480 que trata de diversos dispositivos da Lei 12.101/09 para a concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Com a decisão, o Ministério da Educação não poderá exigir das IES bolsas de estudos como contrapartida para emissão do certificado. Com o CEBAS as Instituições de Ensino Superior ficam imunes de contribuições sociais devidas à seguridade social e previstas na Constituição...
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Entrou em vigor a Medida Provisória nº 934/2020 que estabelece normas decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública, dispensando os estabelecimento de ensino de educação básica e Superior a observância de 200 dias letivos e abrevia a duração dos cursos da área de saúde. Acesse aqui o Informativo....
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O Ministério da Saúde publicou hoje o Edital nº 4/202, que convoca alunos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia para se cadastrarem para participar da Ação Estratégica "Brasil Conta Comigo", em caráter excepcional e temporário. O objetivo é fortalecer o enfrentamento à COVID-19 com a suplementação excepcional e temporária de alunos dos cursos de saúde. Acesse aqui o Informativo...
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O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) publicou nesta semana o Edital que dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que pela primeira vez terá uma versão digital opcional. O aluno deve manifestar preferência pela versão digital no ato da inscrição, serão até 100 mil alunos nessa versão. O informativo abaixo também aborda a publicação da MP nº 931, com diversas previsões importantes de natureza contábil, aplicáveis para sociedades anônimas e sociedades limitadas. Acesse aqui o Informativo....
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