08 novembro

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MEC delimita regras para oferta de bolsas adicionais do Prouni

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O Ministério da Educação (MEC) publicou na última quarta-feira (6) duas portarias e um edital de interesse das Instituições de Ensino Superior. A Portaria nº 1.919, de 5 de novembro de 2019, delimita as ofertas de bolsas adicionais do Prouni. O Edital nº 66, de 5 de novembro de 2019, refere-se à adesão e emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Prouni referente ao primeiro semestre de 2020. E a Portaria nº 538, de 4 de novembro de 2019, estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos no Sistema e-MEC em 2019....

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08 novembro

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MEC institui Programa Educação em Prática

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O Ministério da Educação publicou nessa quinta-feira (7) a Portaria nº 1.938, de 6 de novembro de 2019 que institui o Programa Educação em Prática que visa a ampliação da jornada escolar dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das redes de ensino públicas. Foto: Gabriel Jabur/MEC...

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01 novembro

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FNDE prorroga prazo de renovação de contratos do FIES

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou hoje a Portaria nº 571, de 31 de outubro de 2019, que prorroga o prazo para os aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento do FIES, referentes ao 2º semestre de 2019....

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09 outubro

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MEC publica portarias referentes aos cursos técnicos

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nessa quarta-feira (9), a Portaria nº1.717 de 8 de outubro de 2019, e a Portaria nº 1.718, de 8 de outubro de 2019, ambas dispõem sobre cursos técnicos de nível médio oferecidos por Instituições Privadas de Ensino Superior....

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07 outubro

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INEP publica portaria com resultados do ENADE

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou hoje a Portaria nº 858/2019 com os resultados do Conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) do ano de 2018....

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12 setembro

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Ministro Marco Aurélio adia julgamento da ADI 2028

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O julgamento dos embargos de declaração das ADIs 2028, 2036, 2228 e 2621, que estiveram em pauta nessa quarta-feira (11) em sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal, foi adiado devido ao pedido de vistas dos autos para melhor análise feito pelo ministro Marco Aurélio. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil...

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02 setembro

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MEC disponibiliza cronograma de vagas remanescentes do Fies

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O Ministério da Educação publicou o Edital nº 52, de 30 de agosto de 2019, com o cronograma e demais procedimentos do processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2019....

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30 agosto

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MEC publica regras de ocupação das vagas remanescentes do Fies

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O Ministério da Educação publicou hoje (30), a Portaria nº 1.499, de 29 de agosto de 2019, que dispõe sobre a ocupação das vagas remanescentes dos processos seletivos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) no segundo semestre de 2019....

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07 agosto

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MEC faz análise do perfil de candidato a bolsa CEBAS

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A Consultoria Jurídica (CONJUR) do MEC registrou parecer fazendo considerações sobre a análise do perfil socioeconômico do candidato a bolsa de estudo prevista na Lei nº 12.101/2009. A CONJUR fixou o entendimento de que o perfil socioeconômico é composto por dois subperfis: o social, no qual o patrimônio está inserido, e o econômico, referente a renda....

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01 agosto

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LGPD entra em vigor em agosto de 2020

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A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), popularmente conhecida como LGPD entrará em vigor em agosto de 2020. A norma incidirá sobre as operações realizadas por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, visando a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural....

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