18 junho

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INEP abriu Consulta Pública sobre os novos instrumentos de avaliação de cursos de graduação no âmbito do Sinaes

O INEP abriu Consulta Pública sobre os novos instrumentos de avaliação de cursos de graduação no âmbito do Sinaes. O prazo para participação inicia hoje e encerra em 18 de julho. A consulta visa coletar as contribuições de especialistas e atores educacionais, além de promover a transparência e o controle social sobre os instrumentos de avaliação. É fundamental que as mantenedoras de ensino superior contribuam ativamente na construção do novo sistema avaliativo, fortalecendo, assim, o setor educacional. Acesse os documentos e o formulário oficial no portal Participa + Brasil https://www.gov.br/participamaisbrasil/inep...

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16 junho

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Covac Advogados no TST: em defesa do setor filantrópico

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Nesta semana, o Dr. Kildare Meira, sócio da Covac Advogados, esteve no Tribunal Superior do Trabalho representando o FONIF e o Semesp, reforçando os pleitos de nossos clientes e de todo o setor filantrópico. Para isso, foi entregue ao Ministro Ives Gandra Martins Filho um memorial técnico defendendo a equiparação entre entidades filantrópicas e beneficentes, conforme a Lei Complementar nº 187/2021, além de registrar os prejuízos causados por decisões que desconsideram o CEBAS como prova da natureza filantrópica, exigindo indevidamente depósito recursal e garantia da execução — medidas que ferem a imunidade constitucional assegurada a essas instituições. A agenda incluiu ainda reunião...

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16 junho

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Novo Diretor Jurídico da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior

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em Notícias

A Covac Associados tem a satisfação de anunciar que o Dr. Daniel Cavalcante, sócio do escritório, foi convidado e aceitou o cargo de Diretor Jurídico da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. Sua nomeação reforça o compromisso da Covac com a excelência no Direito Educacional e com a valorização das instituições de ensino superior no Brasil. Parabenizamos o Dr. Daniel por mais essa conquista e desejamos sucesso nessa nova missão!...

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16 junho

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Educação em pauta: Dr. Kildare Meira comenta sobre os desafios do Fies e do Prouni em O Globo

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O sócio da Covac Advogados e diretor de relações institucionais, Dr. Kildare Meira, foi destaque em matéria do jornal O Globo, abordando os atuais desafios do ensino superior no Brasil. Na entrevista, ele destacou a necessidade de otimizar os recursos disponíveis nos programas de financiamento e bolsas estudantis: “O problema do Prouni hoje é a falta de aluno. E o problema do Fies é a falta de recurso. Precisamos encontrar uma forma de transferir esse aluno do Fies para o Prouni, equilibrando o sistema.” 📎 Leia a matéria completa: oglobo.globo.com...

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16 junho

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ENADE 2025

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O Edital nº 60, de 5 de junho de 2025, publicado pelo INEP, regulamenta a aplicação do ENADE 2025 para cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia, definindo diretrizes, cronograma e procedimentos que as IES e seus estudantes devem rigorosamente acompanhar. Atenção: Máxima atenção ao cronograma e às obrigações formais, que impactam diretamente na regularidade do estudante e no fluxo de colação de grau, Atualização e mobilização das Coordenações de Curso e das áreas de gestão acadêmica e registro, Garantia de orientação ativa aos estudantes, inclusive sobre cadastro e preenchimento obrigatório do Questionário — a ausência de cumprimento gera irregularidade no...

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16 junho

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Publicações Diário Oficial Da União (9 a 13 de junho)

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PORTARIA Nº 399, DE 12 DE JUNHO DE 2025: Dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos à realização da Prova Nacional Docente - PND, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. PORTARIA INEP Nº 397, DE 11 DE JUNHO DE 2025: Institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico especializada para assessorar e subsidiar pesquisas em avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com foco nas dimensões de permanência, impacto social e articulação com o mundo do trabalho. RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2025: Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e...

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23 maio

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Publicações Diário Oficial Da União (19 a 23 de maio)

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Instrução Normativa nº 1, de 21 de maio de 2025: Altera a Instrução Normativa GAB nº 2, de 03 de dezembro de 2024, que estabeleceu diretrizes gerais para a implementação de processos híbridos de ensino e aprendizagem na Pós-Graduação stricto sensu presencial. Portaria MEC nº 382, de 22 de maio de 2025: Altera a Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020, que institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica. Lei nº 15.138, de 21 de maio de 2025: Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais....

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23 maio

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Programa Mais Médicos bate recorde de inscrições

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O Programa Mais Médicos, instituído em 2013 com o objetivo de fortalecer a atenção primária à saúde no Brasil, atingiu um recorde histórico ao registrar 45.792 profissionais cadastrados para preenchimento de 3.064 vagas disponíveis. Dentre os inscritos, 93% são brasileiros. Esse expressivo número evidencia o crescimento do programa e reforça a necessidade de ampliação das políticas públicas, com investimentos mais robustos para expandir a oferta de vagas, assegurando uma estratégia de saúde cada vez mais eficaz e abrangente em todo o país....

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23 maio

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CADE condena Conselhos Profissionais por restrições ao registro de formados em EaD

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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou multas que somam mais de R$ 2,1 milhões aos Conselhos Federais de Medicina Veterinária (CFMV), Odontologia (CFO) e Farmácia (CFF). A decisão se deu pela prática de condutas anticompetitivas ao emitirem orientações que restringiam o registro profissional de egressos de cursos superiores no formato Ensino a Distância (EaD), reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo o Cade, os conselhos extrapolaram as suas competências legais, criando barreiras à entrada no mercado e prejudicando a concorrência, ao desconsiderar a validade dos diplomas EaD. A entidade destacou que impedir o exercício profissional baseado exclusivamente...

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23 maio

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Nova política da educação a distância no Brasil

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Nesta semana, o país registrou importantes avanços com a publicação de normas fundamentais para a consolidação da Nova Política da Educação a Distância. Após um longo período de expectativa, o Poder Público apresentou diretrizes que estabelecem as bases regulamentares, como o Decreto nº 12.456/2025, que revoga o Decreto nº 9.057/2017 e altera o Decreto nº 9.235/2017; a Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025 que dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação e a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025 que apresenta as regras de transição. Apesar dos progressos, a...

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Author: Comunicacao