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Análise da Portaria MEC nº 506, de 10 de junho de 2025 e os seus desdobramentos
em Notícias
Por Dr Gilberto da Graça Couto Filho...
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Por Dr Gilberto da Graça Couto Filho...
Continue LendoCom orgulho, agradecemos pelo reconhecimento da Chambers and Partners 2025, na categoria Educação. Essa conquista reforça nosso compromisso com a excelência e a dedicação ao setor educacional brasileiro. Obrigado a todos que caminham conosco!...
Continue LendoA Covac Sociedade de Advogados acaba de conquistar um grande marco: foi eleita, pelo segundo ano consecutivo, um dos escritórios de advocacia mais admirados do país, conforme o anuário Análise Advocacia. Essa edição do ranking contou com a opinião de executivos jurídicos das 990 maiores empresas brasileiras. Esse reconhecimento reflete a confiança do mercado na qualidade técnica e no compromisso da Covac com a excelência. O destaque é ainda mais expressivo: trata-se da oitava vez que o escritório figura entre os mais admirados. Com sedes em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, a Covac se consolidou especialmente na área de Educação,...
Continue LendoPublicada no DOU em 01/07/2025 A Portaria GM/MS nº 7.325, de 26 de junho de 2025, publicada no DOU em 01/07/2025, altera o Capítulo II do Título VI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 2017, atualizando o regramento da Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS-Saúde) à luz da Lei Complementar nº 187/2021 e do Decreto nº 11.791/2023, revogando as disposições anteriores atinentes ao CEBAS. Essa mudança representa a consolidação normativa da nova legislação do CEBAS, tornando o procedimento administrativo mais sistemático, digitalizado e adequado às nova diretrizes legais. Em boa medida, trata-se apenas de...
Continue LendoO INEP abriu Consulta Pública sobre os novos instrumentos de avaliação de cursos de graduação no âmbito do Sinaes. O prazo para participação inicia hoje e encerra em 18 de julho. A consulta visa coletar as contribuições de especialistas e atores educacionais, além de promover a transparência e o controle social sobre os instrumentos de avaliação. É fundamental que as mantenedoras de ensino superior contribuam ativamente na construção do novo sistema avaliativo, fortalecendo, assim, o setor educacional. Acesse os documentos e o formulário oficial no portal Participa + Brasil https://www.gov.br/participamaisbrasil/inep...
Continue LendoNesta semana, o Dr. Kildare Meira, sócio da Covac Advogados, esteve no Tribunal Superior do Trabalho representando o FONIF e o Semesp, reforçando os pleitos de nossos clientes e de todo o setor filantrópico. Para isso, foi entregue ao Ministro Ives Gandra Martins Filho um memorial técnico defendendo a equiparação entre entidades filantrópicas e beneficentes, conforme a Lei Complementar nº 187/2021, além de registrar os prejuízos causados por decisões que desconsideram o CEBAS como prova da natureza filantrópica, exigindo indevidamente depósito recursal e garantia da execução — medidas que ferem a imunidade constitucional assegurada a essas instituições. A agenda incluiu ainda reunião...
Continue LendoA Covac Associados tem a satisfação de anunciar que o Dr. Daniel Cavalcante, sócio do escritório, foi convidado e aceitou o cargo de Diretor Jurídico da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. Sua nomeação reforça o compromisso da Covac com a excelência no Direito Educacional e com a valorização das instituições de ensino superior no Brasil. Parabenizamos o Dr. Daniel por mais essa conquista e desejamos sucesso nessa nova missão!...
Continue LendoO sócio da Covac Advogados e diretor de relações institucionais, Dr. Kildare Meira, foi destaque em matéria do jornal O Globo, abordando os atuais desafios do ensino superior no Brasil. Na entrevista, ele destacou a necessidade de otimizar os recursos disponíveis nos programas de financiamento e bolsas estudantis: “O problema do Prouni hoje é a falta de aluno. E o problema do Fies é a falta de recurso. Precisamos encontrar uma forma de transferir esse aluno do Fies para o Prouni, equilibrando o sistema.” 📎 Leia a matéria completa: oglobo.globo.com...
Continue LendoO Edital nº 60, de 5 de junho de 2025, publicado pelo INEP, regulamenta a aplicação do ENADE 2025 para cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia, definindo diretrizes, cronograma e procedimentos que as IES e seus estudantes devem rigorosamente acompanhar. Atenção: Máxima atenção ao cronograma e às obrigações formais, que impactam diretamente na regularidade do estudante e no fluxo de colação de grau, Atualização e mobilização das Coordenações de Curso e das áreas de gestão acadêmica e registro, Garantia de orientação ativa aos estudantes, inclusive sobre cadastro e preenchimento obrigatório do Questionário — a ausência de cumprimento gera irregularidade no...
Continue LendoPORTARIA Nº 399, DE 12 DE JUNHO DE 2025: Dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos à realização da Prova Nacional Docente - PND, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. PORTARIA INEP Nº 397, DE 11 DE JUNHO DE 2025: Institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico especializada para assessorar e subsidiar pesquisas em avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com foco nas dimensões de permanência, impacto social e articulação com o mundo do trabalho. RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2025: Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e...
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