Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Nº 13.819, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Clique aqui...
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Foi publicada nesta quinta-feira (30) a Portaria do Ministério da Educação, Nº 307/2019, que dispõe sobre a reabertura de prazo para a realização de aditamento de suspensão temporária e sobre a definição de prazo para a realização de aditamento extemporâneo de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Clique aqui...
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O Diário Oficial da União publicou o Edital Nº 36, que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2019. Clique aqui...
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O advogado Kildare Meira, especialista em Direito do Terceiro setor da Covac Sociedade de Advogados e assessor jurídico da ABMES, SEMESP e SEMRJ, será um dos palestrantes do 1º Seminário Nacional de Imunidade Tributária das Entidades Religiosas, de Educação, de Saúde e de Assistência Social, que acontece no dia 6 de dezembro. O encontro reunirá em Brasília um grupo exclusivo de convidados para debater questões de imunidade. Em sua apresentação, com o tema “A Imunidade Tributária e as Entidades Educacionais”, o advogado vai abordar a imunidade dada a entidades de educação sem fins lucrativos como instrumento constitucional para promoção dessa política...
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No Diário Oficial da União foi publicada a Lei Nº 13.826 (13/05/2019), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A nova Lei dispõe sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação. Clique aqui...
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O sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. José Roberto Covac, participou nesta quinta-feira (19) do 9º Seminário de Direito Educacional, promovido pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) e a Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE). O evento comemorou os 40 anos do 1º Congresso de Direito Educacional realizado no Brasil e discutiu as mudanças ocorridas no setor educacional brasileiro. O advogado abordou o tema “O tripé da regulação, avaliação e supervisão no ensino superior previsto na LDB” e explicou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi criada para que o setor pudesse ter uma expansão com...
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O Supremo Tribunal Federal suspendeu nessa quarta-feira (8) o julgamento do Recurso Extraordinário Nº 566.622 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 2028 que tratam da constitucionalidade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Clique aqui...
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No Diário Oficial da União do último dia 30 de abril, foi publicada a Medida Provisória Nº 881 que institui a declaração de direitos de liberdade econômica, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O objetivo da MP é garantir a livre iniciativa e o amplo exercício da atividade econômica, favorecendo especialmente os pequenos negócios e startups. Clique aqui...
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O Diário Oficial da União publicou nessa sexta-feira (3), a Portaria Nº 952, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), referentes ao segundo semestre de 2019 . As mantenedoras de IES interessadas em participar do processo seletivo do FIES e P-Fies deverão assinar o Termo de Participação no período de 9/5/2019 até o dia 17/05/2019, no qual constará indicação das modalidades de oferta de vagas que desejam participar e a proposta de oferta de vagas em cada modalidade. Clique aqui...
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Foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (2), a Portaria Nº 210, que prorroga os prazos para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino,ambos para o dia 15 de maio desse ano, e referentes ao 1º semestre de 2019. Clique aqui...
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