As Instituições de Ensino Superior devem ficar atentas ao prazo para apresentação do Relatório de Acompanhamento Anual, pois o mesmo encerra-se no dia 30 de abril desse ano para as entidades que tenham completado o período de 12 meses de execução do Termo de Ajuste de Gratuidade (TAG). Confira o Informativo completo aqui....
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Foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (16), a Portaria Nº 332, do Ministério da Educação (MEC), que concede prazo de 48 meses (até abril de 2022), para a conversão digital dos documentos e informações que compõe o acervo acadêmico das instituições de ensino. Confirma informativo completo aqui....
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No próximo dia 18 de março foi suspenso o evento "Diálogos CNE Semesp", em São Paulo, na Universidade Cruzeiro do Sul, onde o Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados, participaria fazendo uma análise crítica da regulamentação da educação superior debatendo com Elizabeth Guedes, presidente da Anup, Antonio Carbonari, conselheiro da Câmara de Educação Superior e Edson Nunes, professor do Departamento de Política da Faculdade de Ciências Sociais da PUC-SP e pesquisador do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (NUPP's) da USP, se é possível desburocratizar e caminhar para a autorregulação do sistema de ensino superior no...
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Foi publicado nessa quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, Edital Nº 20 sobre a abertura de processo seletivo do Programa Universidade para Todos (PROUNI). Os candidatos que tenham manifestado interesse em participar da lista de espera do Prouni deverão comparecer às IES e entregar a documentação pertinente para comprovação das informações prestadas na inscrição e participação em eventual processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, no período de 13 a 20 de marco de 2020. Acesse o Informativo completo aqui...
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PL 254/20 assegura as alunas gestantes e lactantes acesso à educação básica O Projeto de Lei 254/20, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e é de autoria do deputado Rubens Otoni (PT/GO), obriga o poder público a assegurar à aluna gestante ou lactante acesso à educação básica, profissional, superior e especial e tem como objetivo fornecer meios para que essas alunas não interrompam os estudos durante a gravidez ou lactação. Confira o informativo completo aqui. ...
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Covac Sociedade de Advogados participará dos "Diálogos CNE Semesp" No próximo dia 18 de março, às 11h30, na Universidade Cruzeiro do Sul (Campus Anália Franco - Av. Regente Feijó, 1.295), Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados, participará do evento "Diálogos CNE Semesp", em São Paulo. Na oportunidade, Dr. Covac fará uma análise crítica da regulamentação da educação superior debatendo com Elizabeth Guedes, presidente da Anup, Antonio Carbonari, conselheiro da Câmara de Educação Superior e Edson Nunes, professor do Departamento de Política da Faculdade de Ciências Sociais da PUC-SP e pesquisador do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (NUPP's)...
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O Relatório Anual de Monitoramento do CEBAS deverá ser protocolado pela Institutição de Ensino Superior, fisicamente, no Ministério da Educação até o dia 30 de abril. Ver Informativo em PDF....
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No último domingo (23 de fevereiro), O Jornal da Manhã, de Marília, noticiou a informação divulgada pela Covac Sociedade de Advogados, do golpe que vem sendo aplicado nas Instituições de Ensino Superior Filantrópicas. Confirma a matéria aqui....
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Os doutores Daniel Cavalcante Silva e Janaína Rodrigues Pereira, da Covac Sociedade de Advogados, assinam o artigo “Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados no Terceiro Setor”, na Revista Filantropia, onde detalham o que é a lei, sua importância e o que uma instituição deve ter em mente para iniciar a sua atuação na lógica da LGPD. Confira aqui o artigo completo....
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O Projeto de Lei 6.435/19, em tramitação na Câmara dos Deputados, reserva 10% das bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para os idosos, com 60 anos ou mais e renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos. A cota de bolsas será dividida meio a meio, em integral e parcial, e a concessão independerá de o idoso cursar instituição de ensino público, privado, com ou sem fins lucrativos. A proposta é de autoria da deputada Patricia Ferraz (PL-AP) e altera a lei que criou o Prouni (Lei 11.096/05). Leia o informativo aqui....
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