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Portaria n.398, do MEC

No Covac10 dessa semana, o Dr. José Roberto Covac falará sobre a Portaria n.398, do MEC, publicada no dia 08 de março, que determinou o sobrestamento por 12 (doze) meses, dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade EaD. #direitoeducacional #mec #ministeriodaeducacao #ead #graduacao #ies #ensinosuperior...

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Semana escolar de combate à violência contra a mulher

No programa dessa semana Covac 10, o sócio José Roberto Covac, falará sobre a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, em observância à Lei n.º 14.164/2021, que a instituiu, devendo ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica e tem como objetivo impulsionar os estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar a debaterem sobre a violência contra a mulher e refletirem sobre formas de evitá-la. #diadamulher #violenciacontraamulher #direitoeducacional #educacaobasica #ldb #leidediretrizesebases #semanaescolardecombateaviolenciacontraamulher...

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Regulamento de Dosimetria e Aplicação das Sanções Administrativas por Descumprimento da LGPD

No Covac10 dessa semana, o sócio da Covac Sociedade de Advogados, o Dr. José Roberto Covac falará sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, em especial sobre o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas cuja Resolução CD/ANPD nº 4 foi publicada ontem (27) no Diário Oficial da União, pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e que tem por objetivo estabelecer parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como as formas e dosimetrias para o cálculo do valor-base das sanções de multa. #lgpd #anpd...

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Necessária adequação do calendário do PROUNI por Dr. José Roberto Covac

Nessa semana, no programa semanal Covac10, o sócio José Roberto Covac falará sobre o Prouni, explicando a necessidade de alteração do calendário do programa, a fim de que o seu resultado se dê a tempo de o aluno iniciar as aulas com os colegas pagantes da turma, diante do prejuízo gerado ao próprio aluno, bem como, sendo abordadas também questões técnicas sobre a escolha do aluno para entrar no programa....

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