16 junho

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ENADE 2025

O Edital nº 60, de 5 de junho de 2025, publicado pelo INEP, regulamenta a aplicação do ENADE 2025 para cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia, definindo diretrizes, cronograma e procedimentos que as IES e seus estudantes devem rigorosamente acompanhar. Atenção: Máxima atenção ao cronograma e às obrigações formais, que impactam diretamente na regularidade do estudante e no fluxo de colação de grau, Atualização e mobilização das Coordenações de Curso e das áreas de gestão acadêmica e registro, Garantia de orientação ativa aos estudantes, inclusive sobre cadastro e preenchimento obrigatório do Questionário — a ausência de cumprimento gera irregularidade no...

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16 junho

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Publicações Diário Oficial Da União (9 a 13 de junho)

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PORTARIA Nº 399, DE 12 DE JUNHO DE 2025: Dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos à realização da Prova Nacional Docente - PND, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. PORTARIA INEP Nº 397, DE 11 DE JUNHO DE 2025: Institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico especializada para assessorar e subsidiar pesquisas em avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com foco nas dimensões de permanência, impacto social e articulação com o mundo do trabalho. RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2025: Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e...

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23 maio

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Publicações Diário Oficial Da União (19 a 23 de maio)

Publicado por Comunicacao

em Legislações

Instrução Normativa nº 1, de 21 de maio de 2025: Altera a Instrução Normativa GAB nº 2, de 03 de dezembro de 2024, que estabeleceu diretrizes gerais para a implementação de processos híbridos de ensino e aprendizagem na Pós-Graduação stricto sensu presencial. Portaria MEC nº 382, de 22 de maio de 2025: Altera a Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020, que institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica. Lei nº 15.138, de 21 de maio de 2025: Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais....

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23 maio

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Programa Mais Médicos bate recorde de inscrições

Publicado por Comunicacao

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O Programa Mais Médicos, instituído em 2013 com o objetivo de fortalecer a atenção primária à saúde no Brasil, atingiu um recorde histórico ao registrar 45.792 profissionais cadastrados para preenchimento de 3.064 vagas disponíveis. Dentre os inscritos, 93% são brasileiros. Esse expressivo número evidencia o crescimento do programa e reforça a necessidade de ampliação das políticas públicas, com investimentos mais robustos para expandir a oferta de vagas, assegurando uma estratégia de saúde cada vez mais eficaz e abrangente em todo o país....

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23 maio

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CADE condena Conselhos Profissionais por restrições ao registro de formados em EaD

Publicado por Comunicacao

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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou multas que somam mais de R$ 2,1 milhões aos Conselhos Federais de Medicina Veterinária (CFMV), Odontologia (CFO) e Farmácia (CFF). A decisão se deu pela prática de condutas anticompetitivas ao emitirem orientações que restringiam o registro profissional de egressos de cursos superiores no formato Ensino a Distância (EaD), reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo o Cade, os conselhos extrapolaram as suas competências legais, criando barreiras à entrada no mercado e prejudicando a concorrência, ao desconsiderar a validade dos diplomas EaD. A entidade destacou que impedir o exercício profissional baseado exclusivamente...

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23 maio

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Nova política da educação a distância no Brasil

Publicado por Comunicacao

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Nesta semana, o país registrou importantes avanços com a publicação de normas fundamentais para a consolidação da Nova Política da Educação a Distância. Após um longo período de expectativa, o Poder Público apresentou diretrizes que estabelecem as bases regulamentares, como o Decreto nº 12.456/2025, que revoga o Decreto nº 9.057/2017 e altera o Decreto nº 9.235/2017; a Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025 que dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação e a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025 que apresenta as regras de transição. Apesar dos progressos, a...

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20 maio

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Publicações Diário Oficial da União – 12/05 a 16/05

Publicado por Comunicacao

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PORTARIA MTE Nº 765, DE 15 DE MAIO DE 2025: Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Mais informações acima. Despacho GM/MEC s/nº, 13 de maio de 2025: Homologação do Parecer CNE/CP nº 5/2025, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que aprovou orientações para a implantação da Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da...

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20 maio

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Publicações Diário Oficial da União – 05/05 a 09/05

Publicado por Comunicacao

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Portaria MEC nº 371, de 8 de maio de 2025: Prorroga os prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, a qual estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância - EaD. Mais informações acima. Edital SESu nº 9, de 8 de maio de 2025: Altera o item 1 do Edital nº 8, de 28 de abril de 2025, referente ao período...

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05 maio

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Publicações Diário Oficial da União – 28/04 a 05/05

Publicado por Alexandre Brito

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Portaria CAPES nº 110, de 28 de abril de 2025: Altera o Anexo II da Portaria CAPES nº 315, de 02 de outubro de 2024, que altera a Portaria nº 202, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre o adicional localidade. Portaria SETEC/MEC/SESU nº 78, de 28 de abril de 2025: Altera a Portaria SETEC-MEC/SESU-MEC nº 52, de 28 de março de 2025, que institui coleta de dados e de informações sobre os beneficiários de programas e ações abrangidos pela Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES relativos ao ano de 2024, prorrogando o prazo previsto no parágrafo único...

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05 maio

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Prouni: MEC publica edital com prazo para atualização semestral de bolsas

Publicado por Alexandre Brito

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O Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital nº 8/2025, que estabelece o cronograma de atualização obrigatória das bolsas do Prouni referentes ao 1º semestre de 2025. As instituições participantes devem atualizar as informações entre 29 de abril e 9 de maio de 2025, até às 23h59 (horário de Brasília)....

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