O Relatório Anual de Monitoramento do CEBAS deverá ser protocolado pela Institutição de Ensino Superior, fisicamente, no Ministério da Educação até o dia 30 de abril. Ver Informativo em PDF....
Continue Lendo
O Projeto de Lei 6.435/19, em tramitação na Câmara dos Deputados, reserva 10% das bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para os idosos, com 60 anos ou mais e renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos. A cota de bolsas será dividida meio a meio, em integral e parcial, e a concessão independerá de o idoso cursar instituição de ensino público, privado, com ou sem fins lucrativos. A proposta é de autoria da deputada Patricia Ferraz (PL-AP) e altera a lei que criou o Prouni (Lei 11.096/05). Leia o informativo aqui....
Continue Lendo
A Covac Sociedade de Advogados está distribuindo um comunicado em que alerta todas as Entidades Filantrópicas, de diferentes Estados e de todas as regiões do país, a não atenderem ligações de pessoas que se passam como funcionários do DCEBAS, que encaminham e-mail para o pagamento de dívidas das mesmas com a Brasil Telecom, que deve ser realizado no mesmo dia, sob pena de a inscrição na dívida ativa e o cancelamento do CEBAS acontecer. As denúncias das entidades sobre um possível golpe se iniciaram em setembro, e permanecem ocorrendo até os dias de hoje. Acesse o informativo completo aqui...
Continue Lendo
Foi publicada nessa sexta-feira (7), a Portaria Nº 208 do Ministério da Educação que estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC de 2020. Confira informativo aqui...
Continue Lendo
O Projeto de Lei 6.124/19 define as instituições comunitárias de ensino como aquelas instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, sem fins lucrativos, podendo ser também religiosas. A proposta, da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), tramita na Câmara dos Deputados e o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que atualmente classifica as instituições de ensino dos diferentes níveis em públicas, privadas e comunitárias, mas não as define. Confira Informativo...
Continue Lendo
Foi publicada nessa quarta-feira (29) retificação ao Edital do Prouni para o primeiro semestre de 2020, que prevê que as inscrições para o processo seletivo serão realizadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por do endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br. Confira informativo AQUI...
Continue Lendo
Portaria Nº 62 detalha oferta de cursos técnicos Foi publicada nessa segunda-feira (27) a Portaria Nº 62 que dispõe sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior. Confirma o Informativo...
Continue Lendo
PL prevê participação do CFM na avaliação de cursos de Medicina O Projeto de Lei 6016/19, já aprovado pelo Senado, estabelece que a avaliação dos cursos de Medicina será feita anualmente e terá a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM). A avaliação será definida por ato conjunto dos ministérios da Educação e da Saúde. Confira Informativo ...
Continue Lendo
PLs referentes às instituições de ensino tramitam na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5352/19, que considera ato discriminatório à pessoa com deficiência dificultar a matrícula em instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino, está tramitando na Câmara dos Deputados. Outro Projeto de Lei referente às instituições de ensino que está em tramitação é o PL-5781/19, que determina que os contratos de prestação de serviços educacionais tenham cláusula específica sobre a regularidade, junto ao Ministério da Educação (MEC), da instituição e do curso. Confira no informativo....
Continue Lendo
MEC publica portaria referente ao Enade 2020 O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (6) a Portaria nº 14, de 3 de janeiro de 2020, que estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2020. As instituições de ensino superior devem acompanhar a divulgação de informações referentes ao exame no site oficial do Inep ou no Sistema Enade. Informativo Educacional - ENADE 2020 ...
Continue Lendo
