12 agosto

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2020

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Ação judicial A redução da mensalidade escolar diante da substituição das aulas presenciais das disciplinas teóricasEm caso patrocinado pelo escritório, o Poder Judiciário entendeu improcedente pedido apresentado por aluno para que sua mensalidade fosse reduzida em 30% em razão da pandemia da Covid-19.Drª. Karina Barros e Drª Andressa Reais, advogadas associadas da Covac Sociedade de AdvogadosLeia aqui. Artigo IES serão afetadas com novo tributo do governoTerá grande impacto para as instituições de ensino superior o Projeto de Lei n.º 3.887/2020, elaborado pelo ministro Paulo Guedes, objetivando instituir no país a Contribuição Social sobre as Operações de Bens e Serviços, a CBS. Dr. José Roberto Covac...

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12 agosto

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A redução da mensalidade escolar diante da substituição das aulas presenciais das disciplinas teóricas

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A redução da mensalidade escolar diante da substituição das aulas presenciais das disciplinas teóricas Drª. Karina Barros e Drª. Andressa Reais, advogadas associadas da Covac Sociedade de advogados Em razão da pandemia da Covid-19 que assola o país desde meados do mês de fevereiro de 2020, e o mundo todo desde o final do ano de 2019, o Ministério da Educação, por meio das Portarias publicadas ao longo do período, todas revogadas pela Portaria nº 544/2020, publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2020, autorizou as instituições de ensino superior a procederem com a substituição das aulas presenciais...

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10 agosto

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IES serão afetadas com novo tributo do governo

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IES serão afetadas com novo tributo do governo Dr. José Roberto Covac Junior e Dr. Augusto Paludo, sócios da Covac Sociedade de Advogados Terá grande impacto para as instituições de ensino superior o Projeto de Lei n.º 3.887/2020, elaborado pelo ministro Paulo Guedes, objetivando instituir a Contribuição Social sobre as Operações de Bens e Serviços no país, chamada também pela sigla CBS. Apresentado ao Congresso Nacional em 21 de julho de 2020 como uma proposta do Governo Federal para uma reforma tributária, o PL impõe uma alíquota de 12% sobre a receita bruta, bem maior do que na atual dinâmica de PIS...

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07 agosto

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ALERJ aprova PL que garante opção de ensino remoto durante pandemia

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ALERJ aprova PL que garante opção de ensino remoto durante pandemia A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou nesta última quarta-feira, 05 de agosto, o Projeto de Lei (PL) nº 2899/2020, que dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a Covid-19. Acesse aqui o informe....

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05 agosto

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Garantia da autonomia universitária para organização interna do curso de Medicina

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Artigo Garantia da autonomia universitária para organização interna do curso de Medicina Felipe Correa Rodrigues e João Carlos dos Santos de Oliveira, advogados associados da Covac Sociedade de Advogados. Muito se discute sobre a questão da autonomia universitária para regulação interna das instituições de ensino superior ao estabelecer regras e requisitos dos cursos ofertados, bem como sobre os efeitos prejudiciais da intervenção do Poder Judiciário na sua organização. Em caso recente, discente do curso de Medicina requereu o ingresso no internato mesmo possuindo pendência acadêmica em uma disciplina, pretensão que violaria a regulação interna da IES, que proíbe ao estudante com pendência acadêmica efetivar...

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05 agosto

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Incidência de IOF e outros tributos sobre contratos de conta corrente

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Incidência de IOF e outros tributos sobre contratos de conta corrente Dr. José Roberto Covac Junior, sócio da Covac Sociedade de Advogados Há tempos que as empresas de um mesmo grupo econômico vêm sendo obrigadas a recolher IOF sobre transferências financeiras entre elas, ainda que possuam contratos de conta corrente, em razão de uma equivocada compreensão arrecadatória da Receita Federal, fazendo com que, além desse imposto, incidam ainda sobre essa base de cálculo PIS, CONFINS e Imposto de Renda. Para melhor compreensão sobre o tema, temos que explicar o que é um contrato de conta corrente e a sua diferença para o mútuo. Na...

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05 agosto

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Edição Nº 3 – 05/08/2020

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em Boletim Semanal

AnáliseO sócio da Covac, Dr. Gilberto da Graça Couto Filho, e a advogada associada, Drª. Aline Bastos Lomar Miguez, analisam em um Comunicado a decisão do presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, que restaurou liminar sobre a inconstitucionalidade da Lei 8.864/2020.Leia aqui. ArtigoIncidência de IOF e outros tributos sobre contratos de conta correnteHá tempos que as empresas de um mesmo grupo econômico vêm sendo obrigadas a recolher IOF sobre transferências financeiras entre elas, ainda que possuam contratos de conta corrente, em razão de uma equivocada compreensão arrecadatória da Receita Federal, fazendo com que, além desse imposto, incidam ainda sobre essa base de cálculo...

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03 agosto

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Comunicado CSA RJ

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Comunicado CSA RJ O sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. Gilberto da Graça Couto Filho, e a advogada associada, Drª. Aline Bastos Lomar Miguez, fizeram uma análise da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, no último dia 30/07/2020, atendendo a Reclamação ajuizada pelo SINEPERJ, restaurou a decisão liminar proferida pela juíza titular da 6ª Vara de Fazenda Pública que entendeu pela flagrante inconstitucionalidade da Lei 8.864/2020, afastando a sua aplicação imediatamente e desobrigando todas as instituições privadas do seu cumprimento, vedada qualquer autuação dela decorrente. Acesse aqui o comunicado. Crédito para a foto: Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF...

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03 agosto

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A ameaça do litisconsórcio multitudinário à rápida solução do litígio em processo cível

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A ameaça do litisconsórcio multitudinário à rápida solução do litígio em processo cível Drª. Andressa Reais, advogada associada da Covac Sociedade de Advogados Recentemente, em processo patrocinado pela Covac Sociedade de Advogados, ajuizado por associação estudantil em face de mais de vinte instituições de ensino superior simultaneamente foi proferida importante decisão determinando que a autora limitasse a quantidade de integrantes do polo passivo, por se tratar de litisconsórcio facultativo, a fim de que apenas uma das instituições de ensino fosse mantida, à sua escolha. Argumentou-se que, diante da diferente realidade entre as empresas, como tipos de cursos, público alvo, impactos econômicos, poderio...

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31 julho

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Covac participa segunda-feira (3) do Fórum Desafios Jurídicos da FENEP

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Na próxima segunda-feira (3), a partir das 15 horas, o Dr. José Roberto Covac, sócio da Covac Sociedade de Advogados participará do Fórum Desafios Jurídicos para o segundo semestre, realizado pela Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) e debaterá com convidados como ficam as mudanças da legislação no ensino superior com a volta das aulas presenciais. O debate será intermediado pelo presidente da FENEP, Ademar Batista Pereira e terá como convidados além do Dr. Covac, o Dr. Diego Munhoz, assessor jurídico da FENEP e do SINEPE-PR e do Dr. Rodrigo Otávio Borges Melo, assessor jurídico do SINEPE-AM e membro do Colegiado ...

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Author: admdev