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Author: admdev

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS > Articles posted by admdev (Page 19)
20 dezembro
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Portaria Nº 2.117 estabelece limite de 40% de EAD em cursos presenciais

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         Portaria nº 2.177, de 6 de dezembro de 2019   Foi publicada a Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EAD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao Sistema Federal de Ensino e revogada  a Portaria MEC nº 1.428, de 28 de dezembro de 2018.   A  referida Portaria dispõe um limite de 40% da carga horária ofertada na modalidade de ensino a distância nos cursos presenciais. Registra-se que diferentemente da Portaria nº 1.428, de 28 de dezembro de...

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20 dezembro
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STF define julgamento sobre a imunidade das entidades beneficentes de assistência social

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STF define julgamento sobre a imunidade das entidades beneficentes de assistência social O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, na última quarta-feira (18), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2028, 2036, 2228 e 2621 e o Recurso Extraordinário 566.622/RS. Os processos tratam da reserva de lei complementar para instituir requisitos à concessão de imunidade tributária às entidades beneficentes de assistência social.  (Informativo - PDF) ...

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18 dezembro
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TCU publica acórdão de fiscalização do FIES

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TCU publica acórdão de fiscalização do FIES O Tribunal de Contas da União publicou nessa terça-feira (17) acórdão que determina a realização de fiscalização no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para tratar de diversas questões. Entre elas: potencial precariedade no controle de ativos financeiros, ausência de indicadores de desempenho e risco de insustentabilidade do programa. Confira Informativo Educacional aqui (Informativo Educacional - PDF)....

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05 dezembro
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Portaria 11.956 disciplina requisitos de cobrança da dívida ativa da União

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Portaria 11.956 disciplina requisitos de cobrança da dívida ativa da União A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no último dia 27 de novembro a Portaria 11.956 que disciplina procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização da transação na cobrança da dívida ativa da União, cuja inscrição e administração incumbam à PGFN. Acompanhe o informativo completo aqui (PDF do informativo)...

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05 dezembro
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Lei 6.409 facilita o acesso da imunidade às entidades religiosas

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Lei 6.409 facilita o acesso da imunidade às entidades religiosas Recentemente foi promulgada a Lei nº 6.409/19 visando facilitar o reconhecimento do direito de imunidade das igrejas e templos de qualquer culto sobre impostos relacionados ao patrimônio, renda e serviços das suas atividades essenciais. Com essa finalidade foi instituído o Cadastro de Templos Religiosos (CTR) para verificação do cumprimento dos requisitos legais necessários para a utilização da imunidade. Confira quais são no Informativo (PDF do informativo)...

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26 novembro
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Manual de Compliance no setor educacional será lançado dia 2 de dezembro, em Goiânia

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Manual de Compliance no setor educacional será lançado dia 2 de dezembro, em Goiânia Evento do Semesg e SEPE-GO terá palestra do autor Dr Daniel Cavalcante da Silva sobre LGPD e perspectivas do ensino superior privado O sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. Daniel Cavalcante Silva, lançará o livro Programa de Integridade no Setor Educacional – Manual de Compliance em coautoria com o Dr. José Roberto Covac, no dia 2 de dezembro (segunda-feira), no Conselho Estadual de Educação (CEE-GO), em Goiânia. Durante o evento realizado pelo SEMESG – Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás e pelo SEPE-GO – Sindicato dos Estabelecimentos...

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22 novembro
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Portaria Nº 2.016 dispõe sobre processo seletivo do Fies e do P-Fies

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Portaria Nº 2.016 dispõe sobre processo seletivo do Fies e do P-Fies Foi publicada nessa sexta-feira (22), a Portaria Nº 2.016 (21/11/2019), pelo Ministério da Educação, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e do Programa de Financiamento Estudantil - P-FIES referente ao primeiro semestre de 2020. As mantenedoras de IES interessadas em participar do processo seletivo deverão assinar o Termo de Participação, no período de 27 de novembro de 2019 a 3 de dezembro de 2019, no qual constará indicação das modalidades de oferta de vagas que desejam participar e a proposta de oferta de vagas...

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22 novembro
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Portarias Nºs 974 e 3 alteram Enade e dotações orçamentárias do MEC

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Portarias Nºs 974 e 3 alteram Enade e dotações orçamentárias do MEC Foram publicadas no D.O.U as Portarias Nº 974 (14/11/ 2019) do INEP, que altera o artigo 3º da Portaria nº 654 (24/07/2019) que institui a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) para realização dos exames da Educação Superior: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2019. E a de Nº 3 (19/11/2019), , que dispõe sobre os prazos-limite para empenho e reforço de dotações orçamentárias referentes ao exercício de 2019, no âmbito do Ministério da Educação. Portaria Nº 974, tenha acesso ao inteiro teor neste link. Portaria Nº 3, tenha acesso ao inteiro...

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20 novembro
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Manual de Compliance no setor educacional será lançado no próximo dia 28, no Rio de Janeiro

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Manual de Compliance no setor educacional será lançado no próximo dia 28, no Rio de Janeiro Evento do Semerj terá palestra do autor Dr José Roberto Covac sobre legislação anticorrupção, proteção de dados e implantação de Programa de Compliance Os sócios da Covac Sociedade de Advogados, Dr. Daniel Cavalcante Silva e Dr. José Roberto Covac, lançarão o livro Programa de Integridade no Setor Educacional – Manual de Compliance, no dia 28 (quinta-feira), no Auditório da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), na  Av. Gen. Justo, 171 – Castelo, no Rio de Janeiro. Durante o evento realizado pelo SEMERJ – Sindicato das Mantenedoras do Estado do Rio de Janeiro,...

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