Em entrevista ao Correio do Estado, o diretor jurídico do Semesp – Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior e sócio da Covac Sociedade de Advogados, dr. José Roberto Covac, diz que uma das principais razões para que sobrem tantas bolsas são as próprias regras do ProUni, pois elas determinam faixas de renda e proíbem que o candidato tenha feito o ensino médio em escola particular sem bolsa integral.
“É usar o critério passado-presente. ‘Eu paguei R$ 1 numa escola particular. Hoje tenho renda per capita de um salário mínimo. E não tenho o direito'”, exemplifica. Segundo ele, não é possível dizer que as instituições usem as bolsas do ProUni como “artifício” para pagar menos imposto. “A lei diz: ofereça as vagas. O MEC faz a seleção naqueles critérios. Como os critérios estão na lei, se não se preenche [a vaga], a instituição não pode ser penalizada por isso”, afirma.
