Em matéria publicada pelo O Globo em que indicado que o presidente do CNM defendeu que as prefeituras não paguem o aumento do piso dos professores anunciado pelo Ministério da Educação, bem como que a Confederação avalia que o fim do antigo Fundeb, em 2020, levou à extinção da lei do piso de 2008, e a criação do novo fundo não veio acompanhada de uma nova regra para o piso.
O sócio da Covac Sociedade de Advogados, Dr. José Roberto Covac, foi ouvido e avaliou que o problema deveria ser levado para o Supremo Tribunal Federal (STF): “Se a CNM considera inconstitucional, isso deve ser arbitrado pelo STF numa análise da lei.
Para ler a íntegra do texto, acesse: https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2023/01/aumento-do-piso-do-magisterio-perdeu-base-legal-e-prefeituras-nao-devem-dar-aumento-defende-cnm.ghtml
