A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ou Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, é a norma que define toda a organização da educação brasileira, de acordo com os princípios da Constituição Federal, sobretudo, o princípio do direito universal à educação. Hoje, 20 de dezembro, ela completa 27 anos e, sobre o tema, o sócio da CSA, José Roberto Covac, escreveu a respeito dos avanços implementados nesse tempo, sobre a importância da criação do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior, há quase vinte anos, quanto a melhora na estruturação acadêmica nas Instituições, além de trazer sua opinião sobre a criação de uma agência reguladora, a despeito de o MEC dispor de mecanismos legais e de uma Secretaria específica, para regular e supervisionar instituições de ensino superior. Leia o texto na íntegra pelo link: https://abrir.link/N90yy
