Rio de Janeiro sanciona PL de redução proporcional das mensalidades na rede particular de ensino

O governador do Rio de Janeiro sancionou o Projeto de Lei 2052/2020 que prevê a redução proporcional das mensalidades escolares em estabelecimentos de ensino da rede particular por conta da pandemia da Covid-19.

O Projeto de Lei já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no mês de maio.

Acesse aqui o Informativo.

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