O Dr. Daniel Cavalcante, sócio da Covac Sociedade de Advogados, participou nesta segunda-feira (23), da Maratona de Escolas e Faculdades do Resilientes Summit “Como reinventar seu negócio e readaptar-se à nova realidade”. O movimento on-line gratuito de empreendedorismo foi organizado para reunir e ajudar as pessoas a se reorganizarem diante da pandemia da Covid-19.
“Essa situação de parada obrigatória, em virtude do coronavírus, pegou todas as instituições de ensino, sejam elas de nível superior ou básico, de surpresa. Algumas já estavam preparadas, pois possuem plataformas com o ensino a distância, mas outras ainda vão precisar se adaptar a toda uma sistemática de cursos e aulas on line e com urgência, o que é muito mais difícil”, lembrou Dr. Cavalcante.
Para o especialista em Direito Educacional, o Ministério da Educação (MEC) tem trabalhado intensamente e criou o COI – Comitê Operativo de Urgência, responsável por criar portarias e encaminhar orientações para todas as IES públicas e privadas sobre questões como aulas on line ou com uso das tecnologias da informação e comunicação, teletrabalho, home office, grade curricular e carga horária. Ele lembrou a Medida Provisória Nº 927 publicada no Diário Oficial da União, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Segundo o Dr. Cavalcante hoje a educação básica é a que está com maior dificuldade de adaptação a essa quarentena. “Estudos mostram que o EAD não é efetivo para crianças em um ambiente virtual onde os professores devem passar disciplinas e matérias para serem feitas em casa, pois as crianças não têm capacidade cognitiva de aprenderem sozinhas”, enumera. “As escolas públicas, e algumas privadas, não fazem uso ou não têm plataformas de estudos virtuais, motivo pelo qual a solução que por hora encontraram foi a suspensão das aulas e a antecipação de férias/recesso”.
No entanto, Dr. Cavalcante alerta que o problema não é só de ordem tecnológica na educação básica. “Muitos pais que estão com seus filhos em casa, sem aulas presenciais, vão querer parar de pagar as mensalidades, o que pode trazer para as instituições um problema em seu fluxo de caixa. O meu conselho é que a IES contatem os pais ou representantes legais e expliquem sobre a necessidade de manutenção das mensalidades, as quais poderiam ser objeto de compensação futura ou que a prestação de serviço continue por meio virtual, mesmo que isso possa não ter respaldo futuramente pelas respectivas Secretarias de Educação dos estados. A manutenção das mensalidades é importante para que as escolas continuem pagando os seus professores e mantendo a sua estrutura”.
Por outro lado, uma solução seria compensar os não pagamentos de agora emitindo boletos para que sejam compensados no final do prazo de extensão da quarentena. “Assim a escola atenderia pais e filhos enviando boletos para serem compensados mais para frente, o que seria uma sugestão e que já está sendo adotado por vários colégios”. O especialista lembrou ainda que durante o período de parada forçada, “é importante que professores, alunos e pais mantenham uma rotina, que os estudantes façam seus exercícios e estudos no mesmo período em que já costumam fazer no presencial, porque tudo isso vai passar. No final, vamos inovar e de um cenário caótico transformar o ensino em qualidade para estarmos preparados para futuras situações inesperadas”, finalizou.
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