Webinar da Covac discute entidades beneficentes e certificação
Na última quarta-feira (24), a Covac Sociedade de Advogados realizou o webinar “Entidade Beneficente de Assistência Social: Conceituação e Certificação” em parceria com o Instituto Apoio Brasil.
O evento teve como palestrante o sócio da Covac, Dr. José Roberto Covac Junior, que abordou o surgimento do conceito de Entidade Beneficente de Assistência Social e como ele vem sendo tratado. “O conceito “entidade beneficente de assistência social” veio pela primeira vez na Constituição, antes disso não se falava nesse conceito. E veio ele veio num artigo tratando de uma questão tributária, no caso, a imunidade de contribuições. É uma crítica que eu faço ao STF nas últimas decisões que tratou do tema, pois a discussão ficou sempre focada no tributo, quando a discussão é muito maior que isso, é a importância dessas entidades para a sociedade. ”
O advogado também ressaltou que a interferência do governo nas entidades não deve tirar a autonomia das mesmas. “O terceiro setor não é o Estado, ele tem que cumprir regras, mas tem que ter independência. No momento que o Estado determina quais são as atividades que uma organização beneficente de assistência social pode fazer, ela passa a estar vinculada à uma questão política e ao governo”, comentou.
Dr. Covac Junior falou ainda sobre o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) “O certificado nada mais é do que um certificado, é um atestado de que você cumpre os requisitos, mas não quer dizer que você passa a ser uma entidade beneficente de assistência social, você já nasceu assim e a imunidade é um direito seu”, lembrando que a imunidade para as entidades se dá pela importância dessas instituições para a sociedade.
Também participaram do evento o sócio da Covac Dr. José Roberto Covac, que contribuiu dando exemplos práticos do dia a dia do setor, e um dos fundadores do Instituto Apoio Brasil, Marcos Mendes Rocha, que explicou as diferenças entre entidade filantrópica, beneficente e sem finalidade lucrativa.
