O FONIF, junto às entidades representativas, parceiras, associadas e instituições do terceiro setor, trabalharam intensamente nas últimas semanas para defender as organizações filantrópicas frente às ameaças representadas pelo PLP 68/2024 da Reforma Tributária.
Após um trabalho contínuo de articulação política em Brasília, que incluiu reuniões com deputados e assessores e uma campanha de comunicação intensificada, conseguimos que o projeto encaminhado à Câmara dos Deputados incluísse a supressão do § 3º e do § 7º do artigo 9º, bem como parte do artigo 474 (renumerado) do PLP n. 28/2024, que alterava o artigo 14 do CTN.
Aprovado na noite de 10 de julho, o PLP n. 28/2024 seguirá para o Senado Federal.
Entenda a importância dessa decisão para o setor filantrópico e para os milhões de brasileiros atendidos pelas instituições filantrópicas:
>> A Proposta do PLP 68/2024
A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O trabalho de incidência política foi necessário porque as mudanças propostas colocavam em risco a continuidade dos serviços prestados pelas entidades filantrópicas nas áreas de saúde, educação e assistência social no Brasil.
