STF decidiu pela inconstitucionalidade das leis estaduais que previam a extensão ao aluno veterano do desconto concedido ao novo aluno
Na edição do Covac 10 dessa terça-feira, o nosso sócio José Roberto Covac fala sobre o importante julgamento do STF, de ações patrocinadas pela Covac Sociedade de Advogados, representando os interesses da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) sobre os descontos concedidos pelas instituições privadas de ensino, que objetivam estimular condições sociais favoráveis ao desenvolvimento educacional em todos os seus níveis, a exemplo dos diversos tipos de descontos praticados pelas instituições privadas de ensino.
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