PORTARIA MTE Nº 765, DE 15 DE MAIO DE 2025: Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Mais informações acima.
Despacho GM/MEC s/nº, 13 de maio de 2025: Homologação do Parecer CNE/CP nº 5/2025, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que aprovou orientações para a implantação da Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de Formação Pedagógica para Graduados não Licenciados e Cursos de Segunda Licenciatura).
Despacho GM/MEC s/nº, de 13 de maio de 2025: Homologação do Parecer CNE/CEB nº 2/2025, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que, em sede de reexame, manteve o Parecer CNE/CEB nº 6/2022, favorável às diretrizes para a oferta preferencial de Língua Espanhola em caráter optativo no Ensino Médio, na forma do Projeto de Resolução a ele anexado.
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.428, DE 25 DE ABRIL DE 2025: Dispõe sobre os critérios de protocolo e avaliação para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias médicas pelo Conselho Federal de Medicina.
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025: Institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento IFAs no Ensino Médio.
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2025: Homologação do Parecer CNE/CEB nº 7/2025, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, favorável à aprovação dos Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento – IFAs, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM, conforme o Projeto de Resolução a ele anexado, tendo em vista o que consta do Processo nº 23001.000975/2016-07.
RESOLUÇÃO Nº 395, DE 9 DE MAIO DE 2025: Dispõe sobre a regulamentação das habilitações do profissional biomédico e as normas para o respectivo registro nos Conselhos Regionais de Biomedicina.
RESOLUÇÃO CITDIGITAL Nº 2, DE 8 DE MAIO DE 2025: Institui Grupo de Trabalho para a gestão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA).
RESOLUÇÃO CITDIGITAL Nº 1, DE 8 DE MAIO DE 2025: Aprova o Regimento Interno do Comitê Executivo do Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
