O Projeto de Lei 6.124/19 define as instituições comunitárias de ensino como aquelas instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, sem fins lucrativos, podendo ser também religiosas.
A proposta, da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), tramita na Câmara dos Deputados e o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que atualmente classifica as instituições de ensino dos diferentes níveis em públicas, privadas e comunitárias, mas não as define.
