Atenção Instituições de Ensino Superior e do Terceiro Setor:
Nesta segunda-feira (18), até às 19h59, se encerra o prazo de adesão ou renovação ao Programa Universidade para Todos – Prouni.
No documento de adesão, as instituições devem informar o tipo de bolsas de estudos que pretendem conceder aos estudantes de baixa renda: integral, parcial, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
Porém, diante de inconsistências relatadas pelas entidades beneficentes de assistência social no momento da adesão ao Prouni, a Covac Sociedade de Advogados orienta:
- Realizar o aditamento ao Prouni no final do dia 18/07, caso não haja prorrogação do prazo. Nesse cenário, haverá o aditamento mesmo diante das inconsistências, mas ciente que essas serão discutidas no Judiciário, não havendo como fixarmos o resultado da ação neste momento
- Requerer a desvinculação do Prouni, pois discorda do quantitativo de bolsas exigidos e para manter o CEBAS, ofertará, como regra geral, 1 bolsa integral para cada 4 alunos pagantes, nos termos do art. 22 da LC 187/2021
O time da Covac Sociedade de Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas.
