Nesta semana, o país registrou importantes avanços com a publicação de normas fundamentais para a consolidação da Nova Política da Educação a Distância. Após um longo período de expectativa, o Poder Público apresentou diretrizes que estabelecem as bases regulamentares, como o Decreto nº 12.456/2025, que revoga o Decreto nº 9.057/2017 e altera o Decreto nº 9.235/2017; a Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025 que dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação e a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025 que apresenta as regras de transição.
Apesar dos progressos, a política ainda está em fase de consolidação e aperfeiçoamento. O governo e os órgãos reguladores continuam desenhando o arcabouço normativo, e novas regulamentações são aguardadas para detalhar aspectos essenciais.
Para mais detalhes, acesse: advcovac.com.br/novo marco regulatório para a educação a distancia
